Servico Autonomo De Agua E Esgotos - Saae Indaiatuba

A licitação visa a contratação de empresa para aferição de hidrômetros, com base no menor preço global do lote. O processo será realizado em pregão eletrônico, com recebimento de propostas até 11/08/2025 às 07h00 e início da sessão de disputa de preços às 09h00. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, certidões negativas de débitos, atestado de aptidão para o serviço, e declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital completo, incluindo anexos, está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * licitação obedece à Lei nº 14. 133/21, Decreto Municipal nº 14958/23 e demais legislação aplicável.

Edital para registro de preços de materiais hidráulicos, com lotes reservados para ME/EPP e ampla participação. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com recebimento de propostas até 01/08/2025 às 07h00 e início da sessão de disputa de preços às 09h00. Existem critérios de participação, como qualificação técnica e econômico-financeira, e exigências de documentação. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O local de entrega é o setor de almoxarifado geral do SAAE, em Indaiatuba-SP. O edital detalha as normas técnicas, documentação exigida, prazo de entrega, forma de pagamento e penalidades por inadimplência.

O edital estabelece requisitos de habilitação para licitantes, incluindo a comprovação da boa situação financeira (índices de liquidez corrente e geral, grau de endividamento), exigindo balanços patrimoniais, demonstração de resultado, termos de abertura e encerramento, acompanhados do recibo de entrega de escrituração contábil digital. São exigidas declarações complementares, como declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados, não outorga de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos. A proposta comercial, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e planilha de detalhamento BDI devem ser encaminhadas via sistema ou e-mail em prazos específicos. A habilitação será feita por meio eletrônico (BBMnet). O edital detalha critérios de recursos, adjudicação, homologação, contratação, infrações administrativas e sanções (multas, suspensão, inabilitação), execução do contrato, fiscalização, pagamentos, e vigência, prorrogação, reajuste e rescisão contratual. O edital especifica anexos obrigatórios, formatos de arquivos, prazos e procedimentos para envio de documentos. O edital também descreve o processo de recebimento e aceitação dos lotes, bem como a fiscalização e o recebimento final do objeto da licitação.

Requisitos de habilitação, incluindo comprovação de situação financeira (índices de liquidez corrente e geral, grau de endividamento), declarações complementares (cumprimento de requisitos, enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte, cooperativa, reserva de cargos, ausência de trabalho degradante, vínculo familiar com servidores públicos), apresentação de documentos via sistema eletrônico (BBMnet), prazo de validade de documentos (máximo de 180 dias), formulário de proposta comercial (anexo III), envio de valores unitários e marcas dos produtos via e-mail, readequação da proposta ao último lance, inabilitação por falta de documentos, recursos administrativos, prazo para apresentação de recursos (3 dias úteis), adjudicação e homologação, contratação (prazos, cláusulas contratuais, acréscimos/supressões), penalidades por inadimplência, prazo de entrega dos lotes (máximo de 30 dias), fiscalização dos lotes, substituição de lotes em caso de não conformidade, pagamento (prazo de até 28 dias), anexos (termo de referência, declarações, modelo de carta de apresentação de proposta final, termo de designação de responsável, minuta do contrato).

Reabertura do pregão eletrônico nº 47/2025, edital nº 50/2025, processo nº 79/2025. Recebimento de propostas até 14/07/2025 às 07h00. Início da sessão de disputa de preços 14/07/2025 às 09h00 (previsão). Formalização de consultas e edital em www. ***. *. * e www. ***. *. * reservados para ME/Epp e para ampla participação. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.