Licitações de Plano Saude

O prazo para a execução dos serviços é de 05 (cinco) dias após o recebimento da solicitação de fornecimento pelo futuro contratado, conforme demanda de cada secretaria.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, com prazos para envio de documentação e possibilidade de diligência para complementação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,12.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato para cada demanda. O prazo para execução dos serviços será determinado pelo contratante para cada demanda.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente, em até 20 dias do mês subsequente a prestação dos serviços a partir do ateste da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de seleção do prestador de serviço será por meio de credenciamento, com a distribuição da demanda entre os credenciados observando, como regra geral, o critério de rodízio.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos constantes nos artigos 62 ao 69 da Lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas pecuniárias de até 30% sobre o valor do material não entregue, além de multas moratórias.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados por email ou protocolizados na divisão de protocolo da prefeitura municipal de Araruna, com resposta em até 3 dias úteis.

A empresa que apresentar documentação incompleta ou irregular somente será credenciada após regularizar a documentação no prazo de 05 dias, sendo reclassificada a sua ordem cronológica dos protocolos.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (um milhão e duzentos mil reais) por ano.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. os serviços deverão ser iniciados imediatamente após assinatura do contrato, pelo prazo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei ****.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento. a prefeitura comprometese a efetuar o pagamento até o 10o décimo dia do mêssubseqüente da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas ascondições de pagamento supracitadas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixorisco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item. Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preçopor item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação depropostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas asseguintes sanções: a advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de sabinópolis e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administraçãopública.

Não há necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteisantes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, entre outros. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificaçãono momento da habilitação.