Licitações de Plano Saude

O prazo de entrega dos objetos será de até 20 dias a contar do recebimento da ordem de entrega expedida pela ANSSAU. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada e anuência da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do atesto do recebimento dos produtos da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente. O pagamento fica condicionado à apresentação dos comprovatórios de quitação das obrigações para com o INSS, FGTS, Receita Federal, Estadual e Municipal.

A garantia dos bens fornecidos é vinculada ao fornecimento, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

Existem exigências específicas para a fase de habilitação, conforme detalhado no edital.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, podendo resultar em multas e impedimento de licitar e contratar.

A apresentação de amostra é exigida para análise e aprovação prévia da qualidade, gramatura, tonalidade e conformidade com as especificações do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O não atendimento de solicitações de informações adicionais sobre a proposta comercial e documentações apresentadas, no prazo estabelecido, poderá implicar na desclassificação do licitante.

O veículo deverá ser entregue no prazo de até 15 dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia contratual correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A entrega do bem será de forma imediata, no prazo máximo de 20 dias, vinculada à emissão da ordem de compra ou autorização de fornecimento emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Garantia de fábrica de 90 dias contra defeitos vicios redibitórios.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira serão exigidas conforme a lei 14. 133/21.

Se a contratada descumprir as condições deste edital e seus anexos e do contrato ficará sujeita às penalidades previstas neste item e no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei no 14. 133/2021 e demais leis aplicáveis à espécie.

O valor global estimado para a aquisição será de R$ ****,00 (quatro mil e quinhentos reais).

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser realizado conforme previsto no item 6 do termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no item 15 do termo de referência, anexo a este edital.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 doze meses, contados da data da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com prazos para comprovação e regularização, especialmente para ME/EPP.

As sanções administrativas estão previstas no item 18 do termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,51.