O edital refere-se a um registro de preços para locação de painel de LED, incluindo instalação, operação, manutenção e suporte técnico, para atender às necessidades da administração municipal em eventos institucionais, campanhas e ações. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 29/05/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) e cumprir os requisitos de habilitação. O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta vencedora será a de menor preço por item. A validade da proposta é de 90 dias. O prazo para entrega da documentação de habilitação do vencedor é de 2 horas após solicitação do pregoeiro. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O foro para dirimir questões é o da comarca de Ipaussu/SP.
A instalação deverá ser realizada em até 05 horas antes do início do evento.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias a contar da efetiva entrega, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, conferidos os produtos pelo departamento responsável, desde que observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei federal ****.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observada a adequada execução dos serviços eou fornecimento dos bens, as especificações técnicas, osparâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto, que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico delicitações adotado bolsa de licitações e leilões e atenderem a todas as demais exigências contidas nesteedital de licitação e seus anexos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação exigida, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea, atos ilícitos e ato lesivo previsto no art. 5o da lei no 12. 846/2013. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico de licitações da bll, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.