O edital trata da aquisição de serviços de recepção e buffet para festividades e homenagens, a serem utilizados em comemorações de eventos escolares. A contratação será realizada por dispensa de licitação, através de cotação eletrônica, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de outras condições. É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e concordar com as condições estabelecidas. O resultado da cotação eletrônica será divulgado no portal de compras do estado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 60 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem/serviço), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado, para cada evento), conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não há exigência de amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
