Licitações de Eventos

Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil, após a análise da conformidade dos serviços prestados com o discriminado na respectiva nota fiscal de serviço e o atesto de realização da prestação de serviço pelos funcionários da unidade demandante, após a respectiva prestação do serviço, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas. Em nenhuma hipótese será realizado algum tipo de pagamento antecipado.

Em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplica-se tão somente a garantia legal, nos termos da lei n. 8. 078/1990 (CDC).

O critério de julgamento será o de menor preço lote único.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As infrações administrativas sujeitam as licitantes ou adjudicatárias a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global máximo para o registro de preços é de R$ ****,31.

O prazo de execução do objeto se dará no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da solicitação de despesa/requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega e execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal de tuneiras do oeste, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia contratual é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica e laudos/ensaios de conformidade.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, com multas de até 20% do valor do contrato.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada com acompanhamento de servidor designado da administração, até no máximo ao dia útil anterior a data da sessão de abertura do certame.

O licitante classificado em 1º lugar deverá apresentar catálogo ilustrativo e, a critério do requisitante, poderá ser solicitado amostra do lote arrematado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo que o município de tuneiras do oeste se propõe a pagar pela execução da totalidade do objeto deste edital perfaz o montante de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a realização do evento: a ser realizada nos dias 08, 09 e 10 de maio.

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços ou fornecimento, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas por servidor da prefeitura.

O edital informa que o prazo de garantia contratual será de 3 meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica comprovada por atestados, alvará de localização e funcionamento, e comprovação de inscrição de responsáveis técnicos.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital menciona que, em caso de dúvidas sobre os produtos ofertados, poderá ser solicitada amostra para fins de conferência e esclarecimento.

O prazo para apresentação de pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada.

O pagamento deverá ser efetuado pela contratante, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal de serviço/faturas, discriminado os serviços efetivamente executados, dando conta do cumprimento das condições estipuladas no edital e proposta financeira apresentada pela empresa vencedora, atestado pelo fiscal do contrato. Os pagamentos serão efetuados conforme prestação dos serviços, mediante cronograma de financeiro em até 08 parcelas, sendo a última não inferior a 30 por cento do valor total.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê julgamento pelo menor preço por item.

A presente licitação tem por finalidade o registro de preço para aquisição, de forma parcelada, de itens destinados a fortalecer a presença institucional da secretaria municipal de desenvolvimento econômico, mineração e turismo em eventos internos e externos, conforme as especificações técnicas detalhadas no termo de referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório. A licitação é exclusiva para beneficiárias da lei complementar ****.