A Prefeitura Municipal de Fervedouro-MG contrata serviços especializados de mestre de cerimônias e locutor de palco para eventos oficiais. A contratação é por inexigibilidade devido à notória especialização do profissional. Os serviços serão executados pessoalmente pelo profissional contratado, sendo vedada a subcontratação. As despesas com deslocamento e hospedagem correrão por conta do contratado. O valor total estimado é de R$ ****,00. A vigência contratual é até 31 de dezembro de 2026. Não será exigida garantia contratual. Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, após a realização de cada evento, mediante apresentação de nota fiscal individualizada, atestada pela secretaria municipal de cultura e turismo, no prazo de até 5 dias úteis. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer de forma presencial e direta nos eventos acordados, observando-se as datas, os horários e os locais definidos pela secretaria municipal de cultura e turismo, mediante emissão prévia de ordem de execução de serviço. O contratado e sua equipe deverão comparecer com a antecedência necessária para os preparativos técnicos e os alinhamentos junto à organização do evento.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, após a realização de cada evento, mediante apresentação de nota fiscal individualizada, atestada pela secretaria municipal de cultura e turismo, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da aprovação da execução do serviço.
O edital informa que ão será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n. o ****, considerando o baixo risco e o valor da contratação.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica. Para qualificação econômico-financeira, são dispensadas total ou parcialmente as documentações usuais, sendo exigida declaração de capital social e enquadramento, além de certidão negativa de pedido de falência. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica.
O edital estabelece que em caso de inexecução total ou parcial do objeto, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da lei ****.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
