Licitações de Eventos

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da data de atesto da medição pela fiscalização competente, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal eletrônica. o pagamento pelos serviços efetivamente prestados será efetuado pela prefeitura municipal de faxinal dos guedes no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de atesto da medição pela fiscalização competente

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital. a licitante deverá comprovar a existência legal e a capacidade para assumir obrigações, mediante apresentação dos seguintes documentos

Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do total devido. Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de até 5 anos ou declaração de inidoneidade. em caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, este estará sujeito à aplicação de uma multa de mora de 0, 5 zero vA­rgula cinco por cento ao dia, sobre o valor inadimplente.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório

Propostas que não atenderem a todas as condições do edital, apresentarem valores superiores ao estimado, forem inexequíveis, irregulares, incompatíveis com as condições de execução, ou carecerem de clareza ou contraditórias serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem a todas as condições e exigências estabelecidas neste edital

A contratada deverá providenciar a emissão e entrega dos bilhetes, vouchers de hospedagem e comprovantes de traslado no prazo máximo de 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. A contratada deverá providenciar a emissão e entrega dos bilhetes, vouchers de hospedagem e comprovantes de traslado no prazo máximo de 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal regular e atestada. O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal regular e atestada.

O critério material de seleção será o menor preço global válido e integral disponível nos autos para a solução completa, desde que acompanhado de documentação de habilitação e aptidão operacional. O critério material de seleção será o menor preço global válido e integral disponíveil nos autos para a solução completa.

A contratada deverá apresentar documentação compatível com o art. 5º da Resolução CIDIR n. 035/2025, incluindo declaração unificada, consulta CEIS e CNEP, comprovação de regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, certidão de falência/recuperação, e comprovação de inscrição e situação cadastral do CNPJ com atividade compatível com agência de viagens. A contratada deverá apresentar documentação compatível com o art. 5 da resolução cidir ****.

A contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei ****.

A ausência de qualquer documento de habilitação poderá ensejar diligência, saneamento ou substituição da solução, conforme o grau de relevância do documento e os limites legais aplicáveis. A administração não deverá contratar fornecedor que não comprove a habilitação mínima necessária ou que apresente impedimento vigente. A ausência de qualquer documento poderá ensejar diligência, saneamento ou substituição da solução.

O valor global contratado será de R$ ****,45. O valor global contratado será de r ****, 45.