Licitações de Frota

O prazo de entrega e as condições de recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo ao contrato. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura e ordem de fornecimento.

As condições de pagamento estão estabelecidas na minuta de contrato, anexa ao edital. O pagamento ao contratado dependerá dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação verificará a documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira do licitante. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com a comprovação de regularidade fiscal exigida apenas para fins de contratação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pela plataforma BNC.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, preços inexequíveis, falsidade de declaração, ou não cumprimento de outras exigências do edital.

O valor global máximo admitido para o fornecimento é de R$ ****,08.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. o licitante declarar�, em campo pr�prio do sistema, que: est� ciente e concorda com as condi�es contidas no edital e seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. a aplica��o das san�es ser�o considerados: a natureza e a gravidade da infra��o cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados da disponibilização do veículo pela administração e da aprovação final da arte/layout pela fiscalização contratual. os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados da disponibilização do veículo pela administração e da aprovação final da arte/layout pela fiscalização contratual.

O pagamento será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento. será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento, conforme consta no termo de referência.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 36 trinta e seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item. o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 7. 2. 1. advertência 7. 2. 2. multa 7. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 7. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida vistoria prévia. ão será exigida vistoria prévia, considerando a baixa complexidade do objeto, a existência de layout oficial definido pela administração e a natureza padronizada dos serviços.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis 5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16. valor estimado da contratação: r ****, 16

O fornecimento será parcelado de acordo com as necessidades operacionais das secretarias, órgãos e programas municipais, ao longo da vigência contratual de 12 meses. a presente contrata��o ser� realizada de forma parcelada, considerando que o objetoconsiste no fornecimento cont�nuo de combust�veis destinados ao abastecimento da frota deve�culos e m�quinas pesadas da administra��o municipal ao longo da vig�ncia contratual.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme estabelecido no item 1. 3 deste edital.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micafinanceira e habilita��o t�cnica.

Sim, a apresentação de amostra pode ser exigida. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta

O recebimento de pedidos de impugnação é até as 23:59 do dia 23/06/2026. ecebimento de pedidos de impugna��o at�: 23: 59 horas do ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.