Licitações de Frota

O edital prevê que a entrega dos itens efetivamente contratados deverá ser efetuada na sede do município de belo campo ba, parceladamente, de acordo com a necessidade da administração municipal, nas quantidades ora estipulada, após a emissão da autorização de fornecimento, nos prazos estabelecidos no edital, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada via fax ou outro meio hábil.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após atestado a entrega do material, conforme exigências do edital.

O edital informa que o critério de julgamento é maior desconto percentual por lote.

O edital informa que poderão participar do certame os interessados previamente credenciados perante o site bolsa nacional de compras bnc, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital e seus anexos.

O edital informa que a administração poderá aplicar, ao contratado, as penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na lei federal n ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo total estimado para o período de vigência da ata de registro de preços é de r ****, 00 três milhões oitocentos e oitenta e dois mil e cinquenta centavos, conforme detalhamento dos preços unitários e quantidades anuais estimadas por tipo de combustível constante no anexo i planilha de itens e estimativa de preços, que integra este termo de referência.

O fornecedor terá o prazo máximo de até 90 noventa dias corridos, para entregar/fornecer o item solicitado, no endereço descrito acima.

O pagamento corresponderá aos itens efetivamente entregues, observados os valores unitários apresentados pela proponente por ocasião da licitação.

A garantia contratual mínima exigida será de 12 doze meses ou **** cem mil quilômetros rodados, o que ocorrer primeiro, contra quaisquer vícios ou defeitos de fabricação, cobrindo todas as partes, peças e serviços.

No julgamento das propostas, considerarseá vencedora aquela licitante que habilitada e obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.

A proponente que apresentar os documentos relacionados nos subitens abaixo será considerada habilitada.

A administração deverá, garantir o contraditório, a ampla defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização da sessão de abertura das propostas, poderá ser feito pedido de esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital.

O valor estimado para este objeto é de R$ ****,00.