A Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG realiza licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa para execução de obras de construção de quatro pontes na zona rural do município. O processo licitatório ocorrerá na plataforma comprasbr. com. br, com recebimento de propostas até 31/03/2026 às 12h59 e início da sessão de lances às 13h00 do mesmo dia. A visita técnica ao local da obra é opcional, podendo ser agendada pelo telefone (37)**** ou e-mail ***@***. *. * de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser interpostos em até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, via portal comprasbr. com. br. As empresas interessadas devem estar legalmente constituídas e atuar em ramo compatível com o objeto da licitação. É vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 14. 133/2021. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, com regime de execução de empreitada por preço global. O prazo de execução da obra é de 90 dias corridos a partir da ordem de serviço. A garantia de execução contratual será de 3% do valor inicial do contrato. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97. As despesas serão custeadas com recursos oriundos de transferência especial e recursos próprios do município.
O prazo de execução da obra é de 90 dias corridos, com início a partir do recebimento da ordem de serviço. O envio da ordem de serviço se dará de forma eletrônica, com prazo de 48 horas para confirmação do recebimento do e-mail. Transcorrido o referido prazo, iniciará automaticamente a contagem do prazo para a entrega do material.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, conforme as medições dos serviços efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização do contrato, no prazo de até 10 dias, contados da aprovação da medição e da aceitação dos documentos de cobrança apresentados pela contratada.
A contratação contará com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, no percentual de 3% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, sendo cada ponte considerada um item autônomo e distinto para fins de disputa, classificação e adjudicação.
Será considerado habilitado o licitante que apresentar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa, profissional e operacional, conforme detalhado no edital.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
É facultada às empresas realizarem visita ao local da obra, para que possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta. A visita técnica poderá ser realizada em dias úteis, das 13h00 às 16h00 até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a sessão pública, devendo ser previamente agendada.
As solicitações de esclarecimentos e informações complementares referentes ao processo licitatório, bem como as impugnações ao edital deverão ser interpostas em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via internet, no portal de compras eletrônicas compras br.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.