Licitações de Expositor

O pagamento do valor público pelo uso do estande será recolhido pelo expositor através de guia emitida pela diretoria de arrecadação, tributos e fiscalização.

A escolha dos contemplados dar-se-á por sorteio público a ser realizado no dia 07 de julho de 2026, às 09 horas.

A análise da documentação será feita pela comissão permanente de licitações e o resultado dos expositores habilitados será divulgado até o dia 06 de julho de 2026, a partir das 17 horas, no site da prefeitura e jornal oficial de Orlândia.

O não pagamento do preço público importará na inabilitação/desclassificação do interessado.

Será desclassificado o expositor interessado que deixar de apresentar documentação em desconfomidade com o item 2, item 5 e subitem 5. 1, deste chamamento público.

O valor do preço público pelo uso do estande será de R$ 600,00 (seiscentos reais) por todo o período de realização da feira.

O fornecedor deverá entregar o material após emissão da nota de empenho. Em caso de atraso injustificado, estará sujeito a multa moratória de 0,2% ao dia, limitada a 10%. em caso de atraso injustificado no fornecimento do material objeto deste termo de referência, estará a fornecedora sujeita à multa moratória de 0,2 ao dia, limitada a 10 dez por cento

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal/fatura pelo gestor do contrato, no Banco Bradesco. o pagamento será efetuado até 30 trinta dias, com titularidade da contratada, no banco bradesco, após o ateste da nota fiscalfatura pelo gestor do contrato

O critério de julgamento é o menor preço. apresentem ao contratante proposta comercial contendo o menor pre�o.

Interessados devem ter ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto, atender às exigências estipuladas e apresentar proposta comercial com o menor preço. quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertin�ncia e compatibilidade em caracter�sticas, quantidades e prazos com o objeto constante deste termo de refer�ncia, bem assim que atendam �s exig�ncias ora estipuladas e apresentem ao contratante proposta comercial contendo o menor pre�o.

As sanções incluem advertência, multa (moratória de 0,2% ao dia, limitada a 10%, e compensatória de 10%), suspensão temporária e declaração de inidoneidade. poder� o contratante, garantida a ampla defesa, aplicar � fornecedora as san�es fixadas a seguir: **** advert�ncia **** multa

A empresa vencedora deverá apresentar amostra antes da produção total solicitada. a empresa vencedora do certame dever� apresentar amostra antes da produ��o total solicitada.

A contratada pode ser penalizada com multa, suspensão ou declaração de inidoneidade em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, ou descumprimento de condições. pela inexecu��o total ou parcial do objeto contratado poder� o contratante, garantida a ampla defesa, aplicar � fornecedora as san�es fixadas a seguir

O prazo de entrega é de 10 dias corridos.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

Os prazos e métodos para a realização da entrega estão definidos no termo de referência, anexo a este edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos a partir do atesto da aquisição do objeto, após comprovado o adimplemento de todas as obrigações, com dedução de glosas, se houver. Não será permitido pagamento antecipado, salvo exceções previstas em lei e no edital.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para habilitação, serão observadas as disposições da Lei Federal nº 14. 133/2021, decretos municipais e o item 10. 2 do Anexo I (Termo de Referência). Serão exigidos documentos de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante será responsabilizado administrativamente por descumprimento de condições, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Quando solicitado, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogos, fichas técnicas, manuais e/ou descritivos técnicos dos itens ofertados, conforme item 21 do Termo de Referência.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio do portal de compras ou por e-mail.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou em desacordo com o valor de referência, ou cuja exequibilidade não for demonstrada, serão desclassificadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,53.