A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a conclusão da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona rural do município de São Benedito do Sul/PE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 15 de abril de 2026, às 08:30 (horário de Brasília). As propostas podem ser enviadas a partir de 30 de março de 2026. A plataforma para a disputa eletrônica é o BNC (www. ***. *. *). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46. É obrigatória a realização de vistoria prévia. O edital prevê a inversão de fases, com a habilitação dos licitantes precedendo a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses e o prazo de execução dos serviços é de 10 meses a partir da ordem de serviço. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.
O prazo de execução dos serviços é de 10 meses a partir da emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço deverá ser expedida no prazo máximo de 60 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado mediante apresentação dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46.