A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a conclusão da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona rural do município de São Benedito do Sul/PE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,46. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 15 de abril de 2026, às 08:30 (horário de Brasília). A plataforma utilizada para a disputa eletrônica é o BNC (www. ***. *. *). É facultada a realização de vistoria prévia ao local da obra. O edital prevê a inversão de fases, com a habilitação dos licitantes precedendo a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de execução dos serviços é de 04 meses a partir da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as sanções administrativas aplicáveis e os procedimentos para impugnação e recursos.
O prazo de execução dos serviços é de 04 meses contados da assinatura da ordem de serviços. A ordem de serviço deverá ser expedida no prazo máximo de 60 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46.