O edital trata do registro de preços para aquisição de eletrodomésticos e equipamentos para as secretarias municipais de Porto Rico PR. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas, exceto para o lote 4. A abertura das propostas e o início da disputa eletrônica ocorrem em 12/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega dos produtos deve ser feita em até 15 dias corridos após a emissão da nota de empenho. Os produtos devem ter garantia mínima de 12 meses. A coifa industrial deverá ser instalada pela empresa vencedora.
O edital prevê que os produtos objetos da presente licitação deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ou conforme aplicável.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.
O edital estabelece que os produtos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, e deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens, conforme termo de recebimento emitido pela administração.
O edital informa que o critério de julgamento utilizado será o menor preço por lote.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O edital informa que ão haverá exigência de amostra na presente contratação.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado para a contratação é de ****, 65, com base no menor valor apresentado pelas empresas.