Licitações de Linha

O local de execução do objeto, os prazos de execução e vigência do contrato bem como as condições para a entrega e recebimento ficam estabelecidas conforme os itens 18. e 7. 5 do projeto básico anexo I deste edital.

O pagamento, decorrente da prestação dos serviços, objeto deste edital será efetuado conforme disposto no item 7. e 8. do projeto básico anexo I deste edital.

Para assegurar a fiel execução dos compromissos ajustados, a contratada deverá prestar garantia sobre o valor do contrato, nos termos do item 32. do projeto básico anexo I deste edital, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para o julgamento da proposta, será adotado o critério de menor preço, conforme item 21. do projeto básico anexo I deste edital, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As condições de participação e os documentos de habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido nos itens 12. 1 a 12. 4 do edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão estabelecidas no item 25. do projeto básico anexo I deste edital.

A visita técnica à área do objeto do presente certame é opcional, devendo a empresa que optar por não realizá-la apresentar uma declaração de conhecimento prévio da área de implantação do empreendimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data que anteceder a abertura da sessão pública, preferencialmente via e-mail ou presencialmente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28 (duzentos e sessenta mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega para itens de fabricação nacional é de dez 10 dias, após a publicação da autorização de fornecimento empenho no site do hcpa. Para produtos que necessitem de importação, o prazo máximo é de oventa 90 dias, contados a partir da publicação da autorização de fornecimento.

O edital estabelece que o prazo de pagamento é de rinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscaisfaturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento empenho.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas préqualificadas no hcpa.

Para fins de habilitação, devem ser encaminhados o certificado de registro cadastral do HCPA (CRCHcpa) ou declaração do SICAF, comprovando regularidade fiscal federal. Documentação complementar como consulta ao TCU e autorização de funcionamento de empresa (AFE) também são exigidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos, dependendo da gravidade do fato.

O edital menciona que para futuras licitações, podendo ainda, para futuras licitações, ser entregue amostras para préqualificação no serviço de análise técnica de suprimentos.

O edital informa que Até cinco 5 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.