O edital prevê a seleção e contratação de empresa para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte 1 no município de Divino/MG. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e regime de execução por empreitada de preço global. As propostas e documentações de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. * recebimento das propostas e a abertura da sessão pública ocorrerão no dia 03/04/2026. É possível a impugnação do edital e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado da obra é de R$ ****,75. O prazo de execução da obra será após a expedição da ordem de serviço. A garantia do objeto executado é de no mínimo 2 anos. O pagamento será realizado mensalmente em até 30 dias após o fechamento e aprovação da medição. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução da obra deverá ser conforme o projeto, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria municipal de obras.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.
A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 02 dois anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de engenharia.
Nesta concorrência o modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para comparecer ao departamento de engenharia, localizado nesta cidade de divino na rua marinho carlos de souza, 05, centro, cep ****, para proceder vistoria técnica até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de engenharia.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de ****,75.
