O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de desenvolvimento, implantação, manutenção, hospedagem e gerenciamento de website institucional, incluindo webmail, ouvidoria online, SIC e adequação à LGPD. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,14. A sessão pública terá início em 10/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) no site www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme cronograma detalhado no Termo de Referência, com etapas como planejamento, migração de dados, desenvolvimento, implantação e manutenção contínua. A migração de dados deve ocorrer em no máximo 10 dias úteis e a entrega do portal em até 15 dias úteis após a conclusão do desenvolvimento e migração. O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado de acordo com as condições e prazos estabelecidos no Termo de Referência, após o recebimento provisório e definitivo do objeto. O prazo para liquidação é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.
Para habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
As penalidades incluem advertência, multa compensatória (de 0,5% a 30% sobre o valor do item prejudicado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). O atraso injustificado sujeitará o fornecedor à multa de mora.
Não há previsão de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.
O valor total estimado anual para esta contratação é de R$ ****,14.
