Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços continuados de sustentação, manutenção, atualização, suporte técnico e hospedagem de website e portal da transparência. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o de menor preço. A sessão pública ocorrerá em 20/04/2026 às 09:30 na plataforma Portal de Compras Públicas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços continuados.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante.
O edital não especifica a necessidade de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de Menor Preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras para este certame.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não é apresentado.
