Camara Municipal De Santo Antonio Do Descoberto - Cam. Mun. Santo Antonio Do Descoberto (Brasil)

O objeto deste contrato deve ser fornecido em um prazo máximo de 05 cinco dias corridos da emissão da ordem de fornecimento ou do devido empenho. o objeto deste contrato deve ser fornecido em um prazo máximo de 05 cinco dias corridos da emissão da ordem de fornecimento ou do devido empenho.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto pagará à contratada o valor do objeto contratado, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. a câmara municipal de santo antônio do descoberto pagar� a contratada, o valor do objeto contratado, em at� 30 dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos, vícios e impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 90 noventa dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto, além de mais 09 nove meses do fabricante do produto. a contratada dever� fornecedor garantia contra defeitosv�cios, impropriedades de fabrica��o dos produtos de, no m�nimo, 90 noventa dias, a contar dadata de recebimento definitivo do objeto, al�m de mais 09 nove meses do fabricante doproduto.

O critério de julgamento será o de menor preço global, em atenção ao art. 33, inc. i, da lei n 14. 133/2021, desde que atenda as exigências contidas neste termo de referência e seus anexos. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global, em aten��o ao art. 33, inc. i, da lei n ****, desde que atenda as exig�ncias contidas neste termo derefer�ncia e seus anexos.

As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. as habilita��es fiscal, social e trabalhista ser�o aferidas mediante a verifica��o dos seguintes requisitos: i a inscri��o no cadastro de pessoas f�sicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj.

A contratada está sujeita à multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de descumprimento de obrigações. Podem ser aplicadas advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 5 anos. a contratada est� sujeita � multa de 0, 5 zero v�rgula cinco por centosobre o valor total deste contrato por dia e por descumprimento de obriga�es fixadas noedital.

A empresa será inabilitada se não estiver na condição de entidade preferencial, caso a licitação seja exclusiva para estas. o instrumento convocat�rio dever� prever que ser� inabilitada a empresa que n�o estiver na condi��o de entidade preferencial.

O veículo deverá ter garantia de fábrica de, no mínimo, 5 cinco anos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de propostas e lances, com base nos requisitos de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 160 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer se o licitante deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, ou se apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

O valor estimado é de R ****,11.

O edital prevê o julgamento pelo menor preço global, conforme publicado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o objeto deste contrato deve ser fornecido em um prazo máximo de 15 quinze dias corridos da emissão da ordem de fornecimento ou do devido empenho, sob pena de não aceitação dos produtos e rescisão do termo contratual firmado. Os prazos de entrega admitem prorrogação, desde que esta seja justificada por escrito e previamente autorizada pela administração devendo a solicitação ser encaminhada em até 01 um dia antes de vencimento do prazo de entrega estipulado.

O edital prevê que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto pagará a contratada, o valor do objeto contratado, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelos setor competente.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia contra defeitos vícios, impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 12 doze meses, a contar da data de recebimento definitivo do objeto. Na hipótese da garantia oferecida pelo fabricante seja superior ao estabelecido pela cláusula anterior, esta prevalecerá.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, em atenção ao art. 33, inc. 1, da lei n2 ****, desde que atenda as exigências contidas neste termo de referência e seus anexos.

O edital prevê que as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de requisitos como inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, e declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.

O edital prevê que a contratada está sujeita à multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento sobre o valor total deste contrato por dia e por descumprimento de obrigações fixadas no edital. A administração poderá aplicar advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração do contratante, pelo prazo de até 5 cinco anos.

O edital prevê que o custo total da presente contratação será de verificado entre a proporção do valor unitário e a quantidade estimada. O custo será apurado a partir de mapa de preços constante deste processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisa de mercado. O valor unitário e total para os itens listados está zerado (R$ 0,00).