Contratação de empresa para confecção e aquisição de certificados digitais (e-CPF A3 com token) para a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, com validade de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. O critério de julgamento será o de menor preço global. O fornecimento deve ocorrer em até 5 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento. A garantia mínima é de 90 dias, mais 9 meses do fabricante. A modalidade do certame será pregão, podendo ser por dispensa de licitação caso o valor seja baixo.
O objeto deste contrato deve ser fornecido em um prazo máximo de 05 cinco dias corridos da emissão da ordem de fornecimento ou do devido empenho. o objeto deste contrato deve ser fornecido em um prazo máximo de 05 cinco dias corridos da emissão da ordem de fornecimento ou do devido empenho.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto pagará à contratada o valor do objeto contratado, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. a câmara municipal de santo antônio do descoberto pagar� a contratada, o valor do objeto contratado, em at� 30 dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos, vícios e impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 90 noventa dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto, além de mais 09 nove meses do fabricante do produto. a contratada dever� fornecedor garantia contra defeitosv�cios, impropriedades de fabrica��o dos produtos de, no m�nimo, 90 noventa dias, a contar dadata de recebimento definitivo do objeto, al�m de mais 09 nove meses do fabricante doproduto.
O critério de julgamento será o de menor preço global, em atenção ao art. 33, inc. i, da lei n 14. 133/2021, desde que atenda as exigências contidas neste termo de referência e seus anexos. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global, em aten��o ao art. 33, inc. i, da lei n ****, desde que atenda as exig�ncias contidas neste termo derefer�ncia e seus anexos.
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. as habilita��es fiscal, social e trabalhista ser�o aferidas mediante a verifica��o dos seguintes requisitos: i a inscri��o no cadastro de pessoas f�sicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj.
A contratada está sujeita à multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de descumprimento de obrigações. Podem ser aplicadas advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 5 anos. a contratada est� sujeita � multa de 0, 5 zero v�rgula cinco por centosobre o valor total deste contrato por dia e por descumprimento de obriga�es fixadas noedital.
A empresa será inabilitada se não estiver na condição de entidade preferencial, caso a licitação seja exclusiva para estas. o instrumento convocat�rio dever� prever que ser� inabilitada a empresa que n�o estiver na condi��o de entidade preferencial.
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