Tribunal Superior Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara (Brasil)

O início da execução do objeto se dará em 05 cinco dias após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sob a mesma titularidade. O prazo máximo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor valor total por item.

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentação relativa à regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, além de registro ou inscrição da empresa na entidade profissional no conselho regional de química, em plena validade.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de 15 dias úteis, com início a partir da aprovação da amostra final, conforme itens 4. 2. 6 e **** para os coletes e demais itens, respectivamente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção 7. 15 do Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor valor total por item, atendidas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentação relativa à regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, além de declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, conforme detalhado no Capítulo 7 do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no Capítulo 9 do edital.

Haverá previsão de vistoria prévia para o item 7 (colete).

Será exigida amostra apenas para o item 7 (colete) durante a fase de julgamento da proposta. Para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8, a contratada deverá apresentar amostra final idêntica ao modelo fornecido pela administração antes da produção total dos materiais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega dos equipamentos é de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que o contratado deverá apresentar garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

A contratação se dará sob a forma de pregão eletrônico, uma vez que se trata de aquisição de bens comuns.

A licitante deve apresentar declaração oficial do fabricante HPE Aruba confirmando a parceria comercial e técnica vigente e atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento e instalação de, no mínimo, 40% da solução ora especificada.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme artigos 156 a 164 da lei n 14. 133/2021 e detalha infrações e sanções administrativas.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória, indicando que os serviços de implantação serão remotos.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global de referência para a contratação é de R$ ****,33.