Licitações de Equipamento Sinalizacao Rodoviaria (Brasil)

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,38.

O prazo para execução da obra será de até 4 quatro meses, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

Os pagamentos serão realizados por depósito na conta corrente indicada pela empresa, no prazo de até 15 quinze dias úteis, após o aceite dos serviços nas notas fiscais apresentadas pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização deste município.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei no ****, em valor correspondente a 4 quatro por cento do valor da contratação, conforme art. 98 da lei ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

A contratada compromete-se a entregar os itens solicitados no prazo de até 5 dias úteis, contados a partir da solicitação feita pela secretaria. Este prazo poderá ser prorrogado por até 5 dias úteis, mediante solicitação justificada e aceita pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados a partir da data da entrega efetiva dos bens, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do setor competente deste município de Poxoréu MT, através de seu titular.

Durante todo o período da contratação, a contratada será integralmente responsável pela manutenção preventiva e corretiva do maquinário disponibilizado, devendo garantir o pleno funcionamento do equipamento. A empresa deverá disponibilizar assistência técnica ágil, com prazo máximo de 24 horas para atendimento após a comunicação formal de qualquer ocorrência.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações exigidas por lei.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega do objeto está definido no Termo de Referência ou Projeto Básico, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência ou Projeto Básico, anexo ao contrato.

Será exigida a garantia de execução no percentual de 5% do valor inicial do contrato, na modalidade seguro-garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme Anexo I do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultada ao licitante, podendo ser realizada com ou sem acompanhamento da administração.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme disciplinado no Termo de Referência ou Projeto Básico.

O limite para impugnação do edital é 17/04/2026 às 23h59min.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,31.