O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de sinalização viária, com foco na segurança durante obras. A participação é restrita a micro e pequenas empresas. O prazo de entrega é de até 15 dias após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 03 de fevereiro de 2026, às 9:00 e 9:15 horas, respectivamente, no portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC).
O edital prevê que os materiais e equipamentos de sinalização viária deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af, encaminhada pela contratante, por servidor responsável, à licitante, mediante endereço eletrônico, ou meio suplementar acordado entre as partes, cuja solicitação mantenhase registrada.
O edital informa que o pagamento decorrente dos fornecimentos será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.
O edital estabelece que a licitante detentora do preço registrado comprometese a garantir integralmente a qualidade dos materiais e equipamentos de sinalização fornecidos, obrigandose a corrigir, substituir ou recolher, às suas expensas, quaisquer itens entregues em desconformidade com as especificações estabelecidas neste termo de referência ou com a legislação vigente, mediante contestação formal do gestor e fiscal da ata de registro de preços e do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital informa que após o encerramento da fase de lances do certame, as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e relacionados no sistema da bolsa nacional de compras, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
Na hipótese de descumprimento das normas deste edital ou da inexecução total ou parcial da entrega, o município, garantido a apresentação de prévia defesa, poderá aplicar à licitante vencedora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa, na forma descrita na minuta contratual constante deste edital, e ficará impedida de licitar e contratar com a administração, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a licitante, contratada, eou responsável pelas infrações, decorrente das previsões do artigo 155 da lei federal n ****, vinculado a aplicação das sanções dispostas no 156, da referida norma legal.
Em respeito ao artigo 164 da lei federal n ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de r ****,30.
