O objeto da licitação é a contratação de licenças anuais de softwares para a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A contratação será por dispensa de licitação. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. O critério de julgamento é o de menor preço global. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de compras do governo federal. O fornecedor deve apresentar proposta com valor total da contratação e a indicação da quantidade, marca e valor unitário de cada produto. O fornecedor deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O contrato poderá ser extinto caso a contratante não disponha de créditos orçamentários ou entenda que o contrato não lhe oferece mais vantagem.
O início da execução do objeto é de 5 cinco dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato.
A contratada deverá assegurar o pleno funcionamento das licenças durante toda a vigência contratual, garantindo acesso contínuo às plataformas, correção de falhas, atualizações automáticas e suporte técnico adequado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
A contratada estará sujeita à aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro mil quinhentos e nove reais.