Tribunal Regional Federal Da 6ª Região/Mg (Brasil)

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da comunicação emissão da nota de empenho, em remessa única.

É exigida garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Exigência de garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, assegurando substituição ou reparo pelo fornecedor em caso de vicios ocultos ou falhas estruturais.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A apresentação de amostras é exigida para todos os itens após o aceite da proposta. ser�o exigidas amostras de todos os itens.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ns ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeita o licitante a sanções. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��o: grupo �nico: r ****, 00 cento e dois mil e um reais

O objeto será executado com o fornecimento integral, a instalação e a disponibilização dos itens em até 30 trinta dias da assinatura do contrato e o suporte técnico durante a vigência do contrato.

As premissas relativas ao pagamento das obrigações oriundas deste contrato são aquelas previstas no item 16. dos critérios de recebimento e aceitação do objeto e 17. da forma de pagamento do termo de referência. A emissão da nota fiscal/fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação.

Será exigida garantia de execução do objeto, prevista nos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21, nos termos do item 21. da garantia contratual do termo de referência.

O critério de julgamento é o de Menor Preço.

A contratada deverá manter a regularidade certificada na fase qualificação da licitação durante todo o período de vigência desta contratação, inclusive perante o CADIN e demais órgãos competentes.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O documento lista diversos riscos, como falha na caracteriza��o do objeto, restri��o � competitividade, falha na pesquisa de pre�os, impugna��es ou interposi��o de recurso, descumprimento de cl�usulas contratuais pela contratada, custo do objeto licitado superior ao estimado, atraso no processo de contrata��o, interrup��o da execu��o contratual ou rescis�o do contrato e n�o atendimento dos n�veis m�nimos de servi�os.

O valor total geral estimado em 60 meses é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de até 90 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O produto deve ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 5% sobre o valor total estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra física do produto ofertado, no prazo de 10 dias.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.