Licitações de Registro Precos Visando Aquisicao Fornecimento Parcelado Materia (Brasil)

O fornecimento dos itens ocorrerá de forma parcelada, mediante emissão de autorizações de fornecimento expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme a efetiva necessidade administrativa e o quantitativo demandado pelos pacientes atendidos.

Todos os itens deverão ser entregues dentro do prazo de validade vigente, garantindo sua plena eficácia e segurança de uso, sendo exigido que possuam, no mínimo, 70% de sua validade total remanescente no momento da entrega. Os produtos deverão manter garantia quanto à sua qualidade, segurança e conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

As empresas interessadas deverão comprovar o enquadramento como microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou microempreendedor individual (MEI), nos termos da lei complementar nº 123/2006, além de satisfazerem as demais condições do edital.

A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

A entrega dos produtos deve ser feita com presteza, conforme legislação vigente e especificações do termo de referência. entregar com presteza, e com base na legislação vigorante, os produtos atribuídos e entregar os produtos conforme especificações do termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, em conta bancária indicada pela contratada. efetuar o recebimento dos produtos, procedendo o pagamento em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado e o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 ao 102 da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço. licitação na modalidade pregão eletrônico no 2026

A contratada deve manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato que autorizou a contratação. manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato que tiver autorizado a contratação

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, aplicadas conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa

A contratada pode ser penalizada com impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade em caso de inexecução parcial ou total do contrato, retardamento injustificado, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento ou comportamento inidôneo. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade