Licitações de Execucao Obra

O prazo máximo para a execução, vigência do contrato e entrega do objeto da presente licitação, será de meses, podendo ser prorrogado na forma da lei.

O pagamento, depois de autorizada a emissão de notas fiscais, será realizado em até 30 trinta dias após a certificação das notas fiscalis, emitidas regularmente pela contratada, e recebidas pelo setor responsável, através de transferência bancária ou emissão de boleto bancário.

Caberá à contratada apresentar garantia contratual, conforme as disposições do item 19 do edital do certame.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

Pelo cometimento das infrações indicadas acima, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um prazo total de 8 meses para a execução completa do serviço, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial.

O critério de julgamento será o menor preço global, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige documentos de habilitação técnica e jurídica conforme a Lei 14. 133/2021, além de ARTs/RRTs, CNO, diário de obra e documentos de segurança.

O prazo para execução total do objeto será de 02 dois meses, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado sob a medição dos serviços executados pela empresa contratada pela prefeitura municipal de santa bárbara do lestemg, mediante apresentação da nota fiscal e após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.

O município de santa bárbara do lestemg, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O tipo e forma de julgamento é menor preço global.

A licitante da proposta provisoriamente vencedora classificada em 1 lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico de realização da concorrência, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, que não será inferior a 15 quinze minutos após a efetiva convocação do sistema ou do agente de contratação, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos deste edital poderão ser encaminhados exclusivamente através do link próprio no site www. ***. *. * até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, com identificação do interessado.

O valor global estimado é de r ****, 51 oitenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos.

O início para o fornecimento do serviço da presente licitação deverá ser em até 10 dez dias úteis da emissão da ordem de serviçopedido.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal, acompanhado da certidão negativa de débitos.

O critério de julgamento será pelo menor valor lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão eletrônico, as empresas regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam integralmente as condições deste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pelas licitantes vencedoras sem justificativa aceita pela prefeitura do municipal de paulo de fariasp sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 e 172 da lei ****.

O licitante poderá realizar visita técnica no local das instalações, prazo de até 2 dias antes da realização do processo licitatório, agendar junto ao setor de licitação no email licitacao@paulodefaria. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Fica fixado o valor máximo da presente licitação em caráter sigiloso.