Licitações de Execucao Obra

O edital prevê julgamento pela modalidade Técnica e Preço.

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, prorrogável na forma da lei. O prazo para reposição do objeto em caso de irregularidade é de 15 dias.

O edital prevê pagamento conforme a evolução da execução e serviços executados, com medição a cada 30 dias.

O edital especifica a garantia de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação técnica exige declaração do licitante, atestados de capacidade técnica operacional, declaração de disponibilidade de equipamentos e pessoal, registro no CREA/SC e comprovação de vínculo com técnico profissional de nível superior.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos/serviços será preenchido na proposta, conforme item **** prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação, conforme item 10. 8.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto (item 10. 3).

O edital prevê que o prazo de garantia será preenchido na proposta (item ****). Para serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta (item ****).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por global, conforme item 1. 2. 6.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 15. 2.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme item ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame (item 16. 1).

O valor máximo anual estimado para a aquisição é de R$ ****,00 (setenta e um mil, seiscentos e dez reais), conforme item 3. 1.

O prazo de entrega/prestação dos serviços é conforme Termo de Referência Anexo I do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, Orçamento e Finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As habilitações serão apresentadas e cadastradas diretamente no sistema eletrônico, em campo específico, no prazo máximo de 02 duas horas a contar da solicitação do pregoeiro via chat da plataforma, após a finalização da fase de julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 21.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços é de 30 dias corridos.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito na conta corrente do contratado em até 10 dias, após a apresentação da nota fiscal atestada pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal e trabalhista.

A empresa deverá indicar o prazo de garantia do serviço com tempo mínimo de 5 meses após cada uma das manutenções realizadas e com o prazo de 8 meses após a manutenção final do contrato.

O critério de julgamento da presente seleção pública será o de menor preço global do item.

Para habilitação, será exigida a documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 15% sobre o valor adjudicado e impedimento de participação em seleções e de contratar com a FADEPE por até 2 anos.

A realização de vistoria é facultativa, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Até 02 dias úteis antes da data fixada para recebimento dos documentos da seleção pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor global máximo estabelecido para o objeto da seleção é de R$ ****,00.