O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em desmontagem e remontagem de estrutura pré-moldada em concreto. A licitação é restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor global estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 27 de maio de 2026, às 09h00, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para envio de propostas é até às 08h00 do dia 27 de maio de 2026. A participação exige credenciamento prévio na plataforma BNC. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, recursos administrativos, sanções e demais disposições legais. A execução dos serviços terá prazo de 30 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
O prazo para execução integral dos serviços será de até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura em nome do município de Campo Bonito PR e atestada a conformidade dos produtos por servidor designado.
A contratada será responsável pela qualidade e solidez dos serviços executados, respondendo por eventuais vícios, defeitos ou falhas decorrentes da execução, nos termos do código civil e da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Poderão participar desta licitação exclusivamente microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que atendam às condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e em seus anexos, e comprovem sua qualificação mediante a apresentação da documentação exigida.
Pelo inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas à contratada sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria técnica prévia, considerando a natureza dos serviços, a clareza das especificações e a possibilidade de adequada fiscalização contratual pela administração.
Não há necessidade de envio de amostra.
O pedido de impugnação deverá ser protocolado com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data de abertura da sessão pública.
O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,00.
