A licitação visa a contratação de uma empresa especializada em emissão de certificado digital eCNPJ do tipo A1, por 12 meses. O objeto é considerado um bem comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos. O critério de julgamento será o menor preço global. O contrato será substituído por nota de empenho, sem exigência de garantia contratual da execução. A validação do certificado digital deverá ser feita em até 10 dias corridos, preferencialmente por videoconferência ou presencialmente nas dependências da contratada. O valor da contratação é fixo e irreajustável. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, com valor de até R$ ****,00. A fiscalização do contrato será exercida por um empregado da EmaterDF. O pagamento será realizado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal. Não há cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 1 e 2, devido à necessidade de padronização de sistemas.
A contratada deverá efetuar a validação do certificado digital, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho eou autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.
Por ocasião da contratação, não haverá exigência de garantia contratual da execução, vez que o pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto contratado.
O critério de julgamento será menor preço global, cujo objeto está definido, na forma de execução indireta, nos termos da lei n **** de 30 de junho de 2016, do rilcematerdf e demais legislações aplicáveis.
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente compatível com o objeto deste projeto básico, por intermédio da apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente pregão, serão aplicadas as penalidades estabelecidas nos o arts. 94 a 98 do regulamento de licitações e contratos ematerdf.
A estimativa do custo total da aquisição pelo período de 12 doze meses é de R$ xxxxxx xxxxxxxxxx.