O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em jardinagem e fornecimento de materiais para o parque de eventos do município de Massaranduba, SC, visando a realização da Fecarroz. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação visa garantir a organização, limpeza e estética do local. O pagamento será efetuado em até duas parcelas mensais, dependendo da data de liquidação da nota fiscal. Em caso de irregularidades, o pagamento poderá ser retido. Penalidades como advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 10%) e multa compensatória (até 20%) podem ser aplicadas, além de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade em casos graves. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Obras, Estradas e Serviços Urbanos.
A execução dos serviços será imediata após a emissão da ordem de serviço, conforme necessidade da administração e cronograma do evento, no local: parque de eventos, município de Massaranduba-SC.
O pagamento será efetuado da seguinte forma: nota fiscal liquidada na 1ª quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 do mês subsequente; nota fiscal liquidada na 2ª quinzena do mês em vigor será paga no dia 25 do mês subsequente. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica da empresa, com base nos documentos apresentados no processo. Também foi realizada consulta nos cadastros oficiais de sanções administrativas, não se identificando impedimentos à contratação.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais: advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de 3 a 6 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ ****,00 (dois mil cento e cinquenta reais).
