Licitações de Ibitita (Brasil)

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 18 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado com base na medição efetiva dos serviços executados, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. O pagamento será efetuado até 30 dias, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de até 1% do valor total da proposta inicial. Para a garantia contratual, o edital não especifica um percentual, mas menciona que a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos exigidos para a contratação ensejará a execução integral do valor da garantia de proposta. O modelo de proposta comercial final indica que a garantia da obra será de 5 anos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações complementares são exigidas para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 0,5% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com modelo de declaração de realização ou não realização de visita técnica.

O prazo para impugnação do edital é até o dia 13/06/2025, 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.