Licitação na modalidade concorrência eletrônica para execução de serviços de engenharia para pavimentação de estradas vicinais. Abertura da sessão em 11 de junho de 2026, às 10:00. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução e vigência contratual de 12 meses. Impugnações e esclarecimentos até 08/06/2026. O credenciamento e cadastro devem ser feitos no site www. ***. *. *
O prazo de execução das obras e de vigência contratual é de 12 meses.
É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,56, equivalente a 1% do valor total, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de execução não será exigida.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada pela plataforma portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante deve manter seus dados cadastrais atualizados.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O ato que aplicar a penalidade prevê recurso em 15 dias úteis.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 08/06/2026.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital pode levar à inabilitação.