Licitações de Inovador (Brasil)

O período de inscrições e entrega das embalagens é de 21/07/2026 a 08/09/2026, no horário de 07:30 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Agricultura de Iúna.

O pagamento das premiações será efetuado o prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O julgamento será baseado em três eixos: Tecnologia da Embalagem, Rotulagem e Design, com critérios específicos e pesos definidos para cada um.

O representante da empresa deverá apresentar cópia de documento pessoal com foto, comprovante do CNPJ e/ou inscrição estadual da empresa, ficha de inscrição e certidão negativa correcional.

O descaso às normas do edital poderá implicar na desclassificação do infrator.

A amostra da embalagem deverá ser entregue acondicionada em caixa lacrada e devidamente identificada.

O prazo para interposição de recurso referente às inscrições é de 21/09/2026 a 23/09/2026. Após a divulgação dos vencedores, o prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis.

Poderá ser desclassificado o empreendedor que não conseguir demonstrar que a produção recente de sua empresa foi regularmente objeto de expedição de notas fiscais.

O critério de julgamento é melhor técnica.

A habilitação será analisada com base em habilitação jurídica, qualificação técnica, capacidade econômica e financeira, regularidade fiscal e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal.

O licitante ficará sujeito às sanções de advertência e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o banco do nordeste, por prazo não superior a 2 anos, em caso de não assinar o contrato, deixar de entregar documentação, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o email licitacoes@bnb. gov. br.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas constantes deste edital, obtiver nota da proposta técnica nt inferior à nota mínima exigida, se houver, ou apresentar desconformidade com outras exigências deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A garantia do serviço abrange todos os serviços executados, incluindo planejamento, criação, produção e veiculação de campanhas e peças publicitárias. Os serviços considerados insatisfatórios deverão ser corrigidos, refeitos ou substituídos no prazo fixado pela contratante. a contratada deverá assegurar a qualidade dos serviços prestados, responsabilizando-se pela correção de falhas, erros, omissões ou inadequações identificadas pela administração, sem ônus adicional.

O critério de julgamento é Técnica e Preço. o critério de julgamento da proposta técnica e da proposta de preço e o julgamento final das propostas está definido, respectivamente, nos tópicos 3, 4 e 5 do apêndice i critério de avaliação das propostas técnicas e de preço do termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme o edital. os documentos de habilitação deverão ser entregues à comissão de contratação pelas licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnicas e de preços, no dia, hora e local previstos na convocação da sessão a ser realizada para esse fim.

A licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas do edital ou do instrumento contratual estará sujeita às penalidades previstas na lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital, conforme disposições do artigo 155 da lei no **** ou do instrumento contratual ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 eseguintes da lei no ****.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis anteriores à data da apresentação das propostas. qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido devidamente fundamentado, nos termos do art. 164 da lei no ****, observados os prazos ali fixados, ou seja, em até03 três dias úteis anteriores à data da apresentação das propostas.

A não apresentação dos documentos de habilitação na sessão, a apresentação de declaração ou documentação falsa, ou o não cumprimento de outras exigências do edital podem levar à desqualificação ou inabilitação. a licitante classificada no julgamento final das propostas que não apresentar os documentos de habilitação na referida sessão será inabilitada do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação: r ****,00 um milhão, seiscentos e cinquenta mil.

A nota final do projeto será calculada com base nas notas das etapas classificatória e de julgamento e avaliação, ponderadas pelos pesos definidos. O critério de desempate final é a data de submissão.

Para inscrição, não é exigida a formalização da empresa (CNPJ), permitindo a participação de pessoas físicas. A formalização (CNPJ e inscrição municipal) será obrigatória apenas no momento da renovação do contrato de incubação após 12 meses.

A não apresentação das evidências e entregas solicitadas nos prazos e formatos estabelecidos, ou a reprovação das mesmas, poderá resultar na exclusão do participante do programa, sem prejuízo de outras providências administrativas cabíveis.

Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado de admissibilidade da etapa classificatória e o resultado preliminar de admissibilidade da etapa julgamento e avaliação, poderá dirigir recurso por meio do endereço eletrônico ***@***. *. *, no prazo de 10 dias corridos após a publicação do referido resultado parcial.

Projetos com conteúdo ofensivo, relacionados a discriminação, em desacordo com o edital, inadequados técnica e financeiramente, ou projetos idênticos enviados por diferentes proponentes (sem registro ou patente) serão desclassificados.