O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de mudas ornamentais e execução de serviços de paisagismo, incluindo arborização urbana e cobertura vegetal no município de Santo Antônio do Leste - MT. A disputa será realizada na plataforma Licitanet, com abertura da sessão pública em 08/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitanet e cumprir os requisitos de habilitação. O edital prevê a possibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte com benefícios específicos. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ser cadastrada até a data e horário de abertura da sessão pública.
O prazo para implantação e disponibilização integral da solução tecnológica será de até 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal, que deve conter todos os dados pertinentes ao contrato e dados bancários da empresa, juntamente com certidão negativa de débito estadual e federal. O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor a ser pactuado, podendo o licitante optar por seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será aferida mediante a verificação dos requisitos estabelecidos no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A critério da equipe técnica, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras/protótipos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, ou tiver desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.