O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de limpeza de fossa séptica. A licitação é destinada a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas. O prazo para entrega das propostas e documentos de habilitação é até 06 de maio de 2026, às 14h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail ***@***. *. * edital está disponível no site oficial da prefeitura. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. A entrega dos serviços deverá ocorrer no prazo de 05 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O fornecimento dos itens/serviço deverá acontecer no prazo de 05 dias após o recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência. O prazo para a efetivação do pagamento referente aos serviços solicitados e devidamente executados será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, tendo em vista tratar-se de serviços que serão entregues de forma parcelada, conforme solicitações.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a multas e sanções previstas no art. 155 da lei no. 14. 133/2021 e decreto municipal no. 034/2023, incluindo impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.
