Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de bicicletas do Parque Municipal Refúgio dos Pássaros. Critério de julgamento: menor preço por item, modo de disputa aberto. Recebimento de propostas de 13/11/2026 até 18/11/2026 às 08:00h. Sessão em 18/11/2026, lances das 09h às 11h. Proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Exige atestado de capacidade técnica em manutenção de bicicletas. Pagamento em até 30 dias após aceite. Vigência do contrato de 60 dias. Prazo para aceitar o instrumento equivalente: 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega claro, apenas menciona que a entrega deve ocorrer no prazo e local informado. efetuar a entrega do objeto da dispensa de licitação no prazo e local informado.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceite e atesto do responsável. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
O edital menciona a obrigação de reparar vícios e defeitos em até 10 dias, mas não há previsão de garantia contratual específica. reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega dos serviços, num prazo máximo de 10 dez dias consecutivos.
O critério de julgamento é o menor preço por item. a contratação será com critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto.
Exige documentação jurídica, fiscal e social, incluindo CNPJ, regularidade com tributos federais, FGTS, CNDT, declarações e atestado de capacidade técnica. apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, demonstrando capacidade para realizar manutenção preventiva e corretiva em bicicletas.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de até 10 do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos.
O edital não prevê recurso, mas manifestações de inconformidade serão recebidas como petição, sem efeito suspensivo. não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, sendo que eventuais manifestações de inconformidade protocoladas serão recebidas e analisadas como petição.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.