Licitações Públicas Araquari - SC

O edital prevê que o prazo de execução será de no máximo 540 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pela efetiva execução da obra será efetuado em até 30 dias úteis da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização contratual e no valor correspondente ao somatório, conforme cronograma físico-financeiro, após a apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que, como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5% do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do agente de contratação via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,89.

O edital prevê a realização do evento em diversas datas entre maio e agosto de 2026, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços voltados à produção, organização e execução operacional do 5º Campeonato Municipal de Laço de Araquari.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e ateste do responsável pelo recebimento do serviço, observando o art. 141 da Lei nº 14. 133/21.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas prevê multas em caso de atraso ou descumprimento das obrigações.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no Anexo I do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê que manifestações de inconformidade serão recebidas e analisadas como petição, sem efeito suspensivo.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto da dispensa de licitação no prazo e local informado, juntamente com o empenho entregue ao fornecedor. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento da presente dispensa é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É necessário comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar sanções como multa moratória, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, sendo que eventuais manifestações de inconformidade protocoladas serão recebidas e analisadas como petição, sem efeito suspensivo.

O prazo de vigência da contratação é de 01 um mês.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratação será com critério de julgamento menor preço, modo de disputa por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multas moratórias, multas de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Conforme disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 68 do decreto municipal nº 306/2023, não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, sendo que eventuais manifestações de inconformidade protocoladas serão recebidas e analisadas como petição, em observação ao direito constitucional, contudo, não terão efeito suspensivo.