Licitações Públicas Araquari - SC

O prazo de execução será de no máximo 05 meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, juntamente com a apresentação de documento fiscal devidamente atestado pelo setor competente.

Como condição para assinatura do contrato, o adjudicatório deverá apresentar garantia referente a 5% do valor vencedor da licitação, no prazo mínimo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do agente de contratação via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que: identifique o licitante; apresente preços inexequíveis ou esteja acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor máximo admitido para a execução desta licitação é de R$ ****,28.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando o art. 141 da Lei Federal nº 14. 133/21. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. A contratação será com critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação estão no Anexo I e incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, declarações de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da CF/88 e de inexistência de fato impeditivo. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias. A entrega do objeto da dispensa de licitação deve ocorrer no prazo e local informado, juntamente com o empenho entregue ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando o art. 141, da lei federal no 14. 133/21.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, sendo que eventuais manifestações de inconformidade protocoladas serão recebidas e analisadas como petição, em observância ao direito constitucional, contudo, não terão efeito suspensivo.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com a aceitação e ateste do responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada com base nos documentos listados no Anexo I, incluindo regularidade fiscal, FGTS, CNDT, e atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que apresentem desconformidade insanável serão desclassificadas.