Contratação para execução de pavimentação asfáltica e construção de trapiche. O regime de execução é empreitada por preço unitário. O valor máximo admitido é de R$ ****,22. A disputa será aberta e fechada. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
O prazo de execução será de no máximo 05 cinco meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização contratual e no valor correspondente ao somatório, após a apresentação da nota fiscal.
O adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação, no prazo de até 1 um mês, contado da data de homologação da licitação.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação via chat.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou estiver acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,22.