Licitações Públicas Araquari - SC

O prazo de vigência da contratação é de 01 mês, conforme cláusula sétima, item 7. 2. 1 do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto, conforme cláusula quarta do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme item 1. 2 do aviso de dispensa.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme Anexo I do aviso de dispensa.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar multas moratórias e de até 10% do valor total do contrato, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 8. 1 do aviso de dispensa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê que manifestações de inconformidade serão recebidas e analisadas como petição, sem efeito suspensivo, conforme item 9. 10.

O valor estimado do contrato não é explicitamente informado no edital, mas a minuta do contrato menciona que o valor estimado é de R$ [valor a ser preenchido], correspondente à proposta ofertada pela contratada.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 01 um mês.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções como multa moratória de 0,3% por dia de atraso, multa de até 10% do total do contrato por atraso superior a 10 dias, multa de até 10% por execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, sendo que eventuais manifestações de inconformidade protocoladas serão recebidas e analisadas como petição, contudo, não terão efeito suspensivo.