Licitações Públicas Araquari - SC

O edital não especifica um prazo de entrega claro, apenas menciona que a entrega deve ocorrer no prazo e local informado. efetuar a entrega do objeto da dispensa de licitação no prazo e local informado.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceite e atesto do responsável. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital menciona a obrigação de reparar vícios e defeitos em até 10 dias, mas não há previsão de garantia contratual específica. reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega dos serviços, num prazo máximo de 10 dez dias consecutivos.

O critério de julgamento é o menor preço por item. a contratação será com critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto.

Exige documentação jurídica, fiscal e social, incluindo CNPJ, regularidade com tributos federais, FGTS, CNDT, declarações e atestado de capacidade técnica. apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, demonstrando capacidade para realizar manutenção preventiva e corretiva em bicicletas.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de até 10 do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos.

O edital não prevê recurso, mas manifestações de inconformidade serão recebidas como petição, sem efeito suspensivo. não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, sendo que eventuais manifestações de inconformidade protocoladas serão recebidas e analisadas como petição.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O acolhimento deverá ser iniciado com a maior brevidade possível, observado o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da ordem de serviço.

Pagamento mensal por usuário acolhido, com prazo máximo de 30 dias após a liquidação da despesa. Conforme edital: os pagamentos serão realizados mensalmente, sendo que o prazo máximo para pagamento será de até 30 trinta dias.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Conforme edital: os documentos de habilitação devem ser entregues em um único requerimento e serão examinados pelo agente de contratação.

Multa moratória de 0,3% por dia de atraso, até 1,5%, e multa compensatória de 0,5% a 20%. Conforme edital: multa moratória de 0,3 zero vírgula três por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 05 cinco dias.

Vistoria técnica de conformidade da unidade é obrigatória antes da homologação. Conforme edital: será realizada vistoria técnica de conformidade na unidade indicada pela instituição interessada, previamente à homologação do credenciamento.

Impugnação pode ser feita enquanto o edital estiver vigente, com resposta em até 3 dias úteis. Conforme edital: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.

Desqualificação por sanções, falência, recuperação judicial, inidoneidade, ou não cumprimento das exigências. Conforme edital: constatada a existência de sanção, o agente de contratação reputará a proponente inabilitada.

O custo estimado total é de R$ ****,60 para 12 meses. Conforme edital: o custo estimado total da contratação para o período de 12 meses é de r$ ****,60.

O prazo de entrega está previsto no item 5. 1 do termo de referência, conforme consta no edital: prazo de entrega: conforme previsto no item 5. 1 do termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, com apresentação de documento fiscal atestado. Conforme edital: o pagamento do valor contratado será efetuado em até 30 trinta dias, após cada entrega juntamente com a apresentação de documento fiscal devidamente atestado.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme edital: licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço com adjudicação por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: para habilitação serão exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação econômico financeira. . . qualificação técnica.

Multa moratória de 0,3% por dia de atraso, até 10% do contrato, e multa de até 20% em caso de inexecução total. Conforme edital: multa moratória. . . de 0,3% por dia de atraso injustificado. . . multa de até 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total.

As impugnações serão recebidas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas em desacordo com o edital, quantitativo inferior ao previsto, ou preços diferenciados por local de entrega podem levar à desclassificação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas em conformidade com o art. 59 da lei 14. 133/2021 e é vedada a cotação de preços diferenciados em razão de local de entrega.