Licitações de Escritorios

O objeto desta contratação será entregue no almoxarifado central, localizada na rua Presidente Getúlio Vargas, s/n, centro, Joaquim Nabuco. O prazo de entrega do objeto deverá ser de até 05 cinco dias a partir do recebimento da autorização de retirada. O objeto que comprovadamente apresentar desconformidade com as especificações deste termo será rejeitado, parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando se o vencedor a substituí-los no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, sem ônus para o órgão participante, sob pena de ser considerada em atraso quanto ao prazo da entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. As garantias contra defeito de fabricação dos produtos deverão ser de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal e previdenciária, certidões negativas de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, e apresentação de declarações conforme modelos sugeridos no edital. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado/adjudicado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades: i. advertência ii. multas. . .

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim que a aquisição será para suprir as necessidades dos setores e escolas do município com previsão de consumo no decorrer de 12 (doze) meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio da plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que a licitante classificada em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Pedidos de impugnação podem ser feitos até 23h59min do dia 11/06/2026.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de disputa ao cadastrar a proposta de preços.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é R$ ****,49.

Os produtos deverão ser fornecidos em até 5 cinco dias corridos após o recebimento da solicitação ou ordem formal emitida pelo setor responsável ou pela secretaria solicitante. os produtos dever�o ser fornecidos em at� 05 cinco dias corridos ap�s o recebimento da solicita��o ou ordem formal emitida pelo setor respons�vel ou pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis. o pagamento ser� efetuado ao fornecedor em at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da nota fiscalfatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certid�es negativas ded�bitos referentes � regularidade fiscal e trabalhista legalmente exig�veis.

O critério de julgamento é o menor preço por item. o crit�rio de julgamento de menor pre�o por item foi adotado neste edital

O licitante declarado vencedor deverá atender integralmente às condições de habilitação, apresentando documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. o licitante declarado vencedor dever� atender, em sua integralidade, �s condi�es de habilita��o devendo apresentar os documentos conforme a seguir elencado

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, conforme o caso e sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Fica facultada à administração solicitar comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação. fica facultada � administra��o solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprova��o de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em at� 5 cinco dias �teis ap�s o recebimento da solicita��o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital por irregularidade na aplica��o da lei delicita�es ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�sdias �teis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou acima do orçamento estimado, ou conter mais de duas casas decimais nos valores propostos. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presente edital e seus anexos

O objeto licitado está orçado no valor total de R$ ****,40. o objeto ora licitado est� or�ado no valor total de r ****, 40 cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos