O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10) para diversas secretarias do município. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O fornecimento será realizado na forma parcelada, com prazo de entrega de 5 dias a partir da emissão do pedido de compra. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, mas afasta benefícios em casos específicos. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,00. A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada em até 24 horas após a solicitação da pregoeira. O pagamento será realizado em até 30 dias contados do período de adimplemento. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Ingá, Paraíba.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a partir da emissão do pedido de compra.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,00.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/2021, deverão ser apresentados pelo licitante vencedor.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021, e neste edital. A pregoeira poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.