Licitações de Seguranca Privada Ostensiva

O prazo para início de execução do serviço é de até 15 dias, após a solicitação da contratante, mediante a assinatura do contrato.

O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 96 e seguintes da lei no ****, por se tratar de compra direta de bens.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos conforme dispõe a legislação vigente para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e requisitos técnicos, quando exigidos.

As sanções incluem advertência, multa de 1 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar.

É facultado ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse, mas o edital prevê a possibilidade de apresentar declaração de renúncia de visita técnica.

Na presente contratação não será exigida amostra do objeto.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para a prestação dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de ****.

O pagamento será efetuado mediante crédito na conta corrente da licitante contratada, em 30 dias após a entrega da nota fiscal aprovada.

O vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser majorada para 10%.

É exigida comprovação de autorização do Ministério da Justiça e certificado de segurança da Polícia Federal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A inabilitação ocorre se o licitante não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após a emissão do termo de recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos no anexo 02 deste edital por meio da plataforma eletrônica da bll, em formato digital, no prazo de duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou informações relativas a esta licitação que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro até três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderío ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O percentual para garantia de cumprimento do contrato é de 10 dez por cento.

Disputa de lances pelo menor preço global mensal.

Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor da proposta final do licitante.

Os valores devidos serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador, como férias, 13º salários e ausências legais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação será verificada em consonância com o art. 58 da lei n ****, exigindo comprovação de qualificação técnica e capacidade econômica.

A licitante pode ser sujeita a multa de até 10% do valor do lote arrematado ou suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios.

Não se aplica.

A impugnação deste edital pode ser realizada por qualquer interessado, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Ao registrar as propostas, atentar para o item 6. 9 e seus subitens, sob pena de desclassificação.