Camara Municipal De Cabreuva - Câmara Municipal De Cabreúva

O prazo de entrega, instalação e início da prestação de serviço será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos materiais e serviço de instalação do sistema de monitoramento será realizado após a finalização e teste dessa instalação, através de apresentação de documentos fiscais devidamente atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados pelo vencedor, no prazo de 02 dias úteis a contar do recebimento de email enviado pela câmara municipal, os documentos relacionados no termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

É facultado aos interessados em participar da presente licitação, realizar vistoria prévia nas dependências da câmara municipal de cabreúva.

O custo total estimado para a contratação é de r ****,37 quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107, da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado mensalmente, à contratada, com vencimento no último dia do mês, através da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pela administração. O pagamento será através de boleto ou depósitotransferência em conta bancária indicada pelo fornecedor.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote e o modo de disputa aberto.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados pelo vencedor, no prazo de 02 dias úteis a contar do recebimento de email enviado pela câmara municipal, os documentos relacionados no termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O custo total estimado para a contratação é de r ****,00 oito mil, quinhentos e trinta e dois reais.

O edital prevê que o prazo para início do serviço será de 10 dez dias após a emissão da ordem de serviço emitida por esta câmara municipal.

O pagamento referente à execução do contrato será realizado mensalmente, através de apresentação de relatórios e documentos fiscais devidamente atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

A contratada garantirá os serviços executados, obrigando-se a refazê-los, durante toda a vigência contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no anexo i termo de referência.

Os documentos relativos à habilitação estão relacionados no anexo i deste edital e deverão ser inseridos na plataforma do bbmnet por todos os licitantes.

Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de objeto, não mantiver a proposta, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da lei federal n ****, sem prejuízo das multas previstas nos seguintes itens.

É facultado aos interessados em participar da presente licitação, realizar vistoria prévia nas dependências da câmara municipal de cabreúva e na empresa prestadora do serviço atualmente, a serem atendidas pelo presente certame, para avaliação in loco das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, para mensuração das exigências relativas à prestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, na forma do edital, podendo também este ser formalizado por meio de requerimento endereçado as autoridades subscritorass do edital, na câmara municipal de cabreúva, à avenida major antônio da silveira, 395, centro, em cabreúva sp cep ****, das 9h00 às 16h00 horas, podendo ainda ser efetuado através do email compras@camaracabreuva. sp. gov. br.

O custo total estimado para a contratação é de r ****, 38 quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos.

O prazo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias após a emissão da ordem de fornecimento emitida por esta câmara municipal.

O pagamento será através de boleto ou depósito/transferência em conta bancária indicada pelo fornecedor.

O produto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses do fornecedor para defeitos de fábrica.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar desta contratação direta qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste aviso de contratação e seus anexos. A participação na dispensa está condicionada obrigatoriamente ao envio da proposta e documentos de habilitação, até o horário fixado no aviso de contratação, no endereço compras@camaracabreuva. sp. gov. br.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo médio total estimado para a contratação é de R$ ****,26.

O prazo para execução do serviço será de até 15 quinze dias após a emissão da ordem de serviço emitida por esta câmara municipal.

O pagamento será através de boleto ou depósito/transferência em conta bancária indicada pelo fornecedor. O prazo para pagamento da nota fiscal, devidamente atestada pela administração, não deverá ser superior a 15 quinze dias úteis.

O julgamento das propostas será pelo critério menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados pelo vencedor, no prazo de 02 dias úteis a contar do recebimento de email enviado pela câmara municipal, os documentos relacionados no termo de referência, anexo ii deste aviso de contratação direta, com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo total estimado para a contratação é de R$ ****,50.