O objeto da licitação é a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial por 12 meses. A abertura das propostas e o início da sessão pública ocorrerão em 19/11/2025. O critério de julgamento será o menor preço. A vistoria é facultativa. O edital prevê a possibilidade de acréscimos ou supressões no valor inicial do contrato. Os documentos de habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis. O pagamento será realizado mensalmente, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O serviço deverá ser iniciado em até 10 dias, contados da assinatura do contrato, devendo a contratada, nesse prazo, alocar a mão de obra nos respectivos locais e horários a serem fixados pela contratante, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo de assumir os serviços contratados.
O prazo para pagamento da nota fiscal, devidamente atestada pela administração, não deverá ser superior a 15 quinze dias úteis. O pagamento será através de boleto ou depósitotransferência em conta bancária indicada pelo fornecedor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no anexo i termo de referência.
Os documentos relativos à habilitação estão relacionados no anexo i deste edital e deverão ser inseridos na plataforma do bbmnet por todos os licitantes.
Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de objeto, não mantiver a proposta, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da lei federal n ****, sem prejuízo das multas previstas nos seguintes itens.
É facultado aos interessados em participar da presente licitação, realizar vistoria prévia nas dependências da câmara municipal de cabreúva e na empresa prestadora do serviço atualmente, a serem atendidas pelo presente certame, para avaliação in loco das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, para mensuração das exigências relativas à prestação do serviço.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, na forma do edital, podendo também este ser formalizado por meio de requerimento endereçado as autoridades subscritorass do edital, na câmara municipal de cabreúva, à avenida major antônio da silveira, 395, centro, em cabreúva sp cep ****, das 9h00 às 16h00 horas, podendo ainda ser efetuado através do email compras@camaracabreuva. sp. gov. br.
O custo total estimado para a contratação é de r ****, 00 noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais, média apurada através da realização de pesquisa de preço com fornecedores do ramo e levantamento de preços praticados para objetos similares por outros entes públicos através do portal banco de preços.
