Municipio De Inimutaba - Unidade Única

A apólice de seguro deverá ser entregue à prefeitura de Inimutaba-MG, no prazo máximo de 15 quinze dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 2 parcelas mensais e consecutivas.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

As empresas deverão apresentar documentação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica e técnica.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar, declaração de inidoneidade, multa diária e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,49.

O prazo de entrega do item é de até 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do termo de contrato, conforme solicitado pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação, após o recebimento definitivo do objeto.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal aplicável.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações mínimas do objeto.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigido pela legislação aplicável.

O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a contratada a multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado. Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O produto deverá ser entregue no prazo de até 05 cinco dias úteis, de acordo com o solicitado na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado a partir do atesto do recebimento dos materiais pelo fiscal do contrato e da apresentação regular da nota fiscal.

O fornecedor deverá garantir a qualidade da massa asfáltica fornecida, responsabilizando-se por eventuais defeitos ou desconformidades, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

Penalidades por atraso ou inexecução incluem multas de até 20% do valor do contrato e suspensão do direito de licitar.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços. O prazo de vigência contratual será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada das certidões de regularidade fiscal, FGTS e seguridade social, e regularidade trabalhista vigente. O primeiro pagamento ficará condicionado à apresentação da inscrição da obra no CNO e à retenção na fonte do ISSQN e IR.

Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, com disponibilidade de pessoal técnico especializado e capacitação técnico-profissional e técnico-operacional.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são multa (de até 5%, 10% ou 30% sobre o valor total da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

É facultativa a visita técnica dos licitantes. Caso optem pela visita, será fornecido o termo de visita técnica.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,37.