Municipio De Assuncao Do Piaui - Prefeitura Municipal De Assunção Do Piauí

O pagamento dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo município, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante, mediante apresentação, no que couber, dos seguintes documentos: carta da contratada encaminhando a medição, memória de cálculo, planilha de medição atestada e boletim de faturamento, certificado de medição, definindo o período correspondente, cronograma executivo físico realizado, quadro resumo financeiro, relatório fotográfico, contendo comentários por foto, cópia do diário de obras referente aos dias de execução dos serviços objetos da medição, assinada pelo engenheiro responsável da contratada e pelo servidor ou comissão responsável pela fiscalização, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradoriageral da fazenda nacional, certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais e à dívida ativa do estado, certidão negativa de débitos junto ao governo municipal do domicílio ou sede da contratada, na forma da lei, certificado de regularidade do fgts crf, cópia do segurogarantia, quando couber, relação dos trabalhadores constantes na sefip, guia de recolhimento do fgts, guia de recolhimento previdenciário gfip, comprovante de pagamento do iss, relatório pluviométrico, quando couber, planta iluminada contendo trechos realizados na medição atual cor amarela, nas medições anteriores acumuladas cor azul e trecho restante cor vermelha, quando se tratar de obras de característica unidimensional e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

A empresa participante deverá oferecer a título de garantiacaução de manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n **** alterações posteriores, a importância de 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A licitante deverá apresentar toda a documentação exigida a seguir discriminada para fins de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total para a execução das obras eou serviços, do objeto licitado, está assim discriminado: item i reforma da praça matriz no município de assunção do piauí pi, r ****, 40 seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que os materiais permanentes deverão ser novos, de primeiro uso, de fabricação recente, devidamente embalados e com garantia mínima de 12 doze meses, quando aplicável.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que a licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de assunção do piauípi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até as 12 horas, no horário oficial de brasíliadf.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,53.

O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviços. Ou o prazo de entrega dos produtos deste procedimento licitatório é de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de assunção do piauí pi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a proponente poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, itinerários e unidades escolares, para o lote, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08h00 horas às 13h00 horas.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio da opção esclarecimentoimpugnação no sistema portal de compras públicas.

O edital prevê que o prazo de início da prestação dos serviços é de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O edital determina que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que a licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de assunção do piauípi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que ão visita técnica: sim, na forma do item do termo de referência.

O edital informa que ão apresentação de amostras: sim.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio da opção esclarecimentoimpugnação no sistema portal de compras públicas.

O edital informa que o campo dados do certame deste edital e no anexo i termo de referência constam o valor total da contratação.

O edital prevê que a prestação do objeto desta licitação deverá ser conforme exigido na proposta estabelecido no cronograma físicofinanceiro.

O edital informa que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta apresentada, sem prejuízo das demais garantias previstas em lei.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de não apresentação de propostas.

O edital informa que a recusa da execução do serviço ou o não cumprimento de qualquer obrigação prevista ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital e no instrumento contratual.

A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.

O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total é de R$ ****,67.