O edital trata da contratação de empresa para reforma da praça matriz em Assunção do Piauí. A abertura da sessão eletrônica é em 26/11/2025. A licitação é exclusiva para MEEPP. A participação de consórcios de empresas não é permitida. A proposta deve conter os custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 120 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A impugnação ao edital deve ser feita até 21/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço.
O pagamento dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo município, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante, mediante apresentação, no que couber, dos seguintes documentos: carta da contratada encaminhando a medição, memória de cálculo, planilha de medição atestada e boletim de faturamento, certificado de medição, definindo o período correspondente, cronograma executivo físico realizado, quadro resumo financeiro, relatório fotográfico, contendo comentários por foto, cópia do diário de obras referente aos dias de execução dos serviços objetos da medição, assinada pelo engenheiro responsável da contratada e pelo servidor ou comissão responsável pela fiscalização, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradoriageral da fazenda nacional, certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais e à dívida ativa do estado, certidão negativa de débitos junto ao governo municipal do domicílio ou sede da contratada, na forma da lei, certificado de regularidade do fgts crf, cópia do segurogarantia, quando couber, relação dos trabalhadores constantes na sefip, guia de recolhimento do fgts, guia de recolhimento previdenciário gfip, comprovante de pagamento do iss, relatório pluviométrico, quando couber, planta iluminada contendo trechos realizados na medição atual cor amarela, nas medições anteriores acumuladas cor azul e trecho restante cor vermelha, quando se tratar de obras de característica unidimensional e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.
A empresa participante deverá oferecer a título de garantiacaução de manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n **** alterações posteriores, a importância de 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
A licitante deverá apresentar toda a documentação exigida a seguir discriminada para fins de habilitação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total para a execução das obras eou serviços, do objeto licitado, está assim discriminado: item i reforma da praça matriz no município de assunção do piauí pi, r ****, 40 seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos.
