O edital trata da contratação de empresa para construir unidades habitacionais em Assunção do Piauí. A abertura da sessão eletrônica é em 12/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a MEEPP. O prazo para envio da proposta é até 12/02/2025 às 14:00 horas. O valor total estimado é de R$ ****,60. A assinatura do contrato e a ordem de serviço dependem da liberação de recursos de convênios. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as exigências da lei complementar 123/06. A visita técnica é facultativa. A impugnação ao edital deve ser feita até 09/02/2026. A garantia de manutenção da proposta é de 1% do valor estimado.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital prevê que os pagamentos serão feitos por medições mensais, em moeda corrente, mediante apresentação de documentos como carta da contratada, memória de cálculo, planilha de medição, certificado de medição, cronograma executivo físico realizado, quadro resumo financeiro, relatório fotográfico, cópia do diário de obras, prova de regularidade fiscal, entre outros.
A empresa participante deverá oferecer a título de garantia caução de manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n 14. 133/21, no valor de 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções.
A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total para a execução das obras eou serviços, do objeto licitado, é de R$ ****,60.