O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas podem ser enviadas até 22/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,20. A vigência inicial do contrato é de 60 meses. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que as publicações deverão ocorrer em prazos compatíveis com as exigências legais, com prazo máximo para veiculação de até 24 horas úteis, contadas do envio da solicitação pela contratante, salvo prazos legais específicos. A disponibilização do comprovante de publicação deve ocorrer em até 24 horas após a veiculação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observando a ordem cronológica prevista no artigo 141 da Lei nº 14. 133/2021.
Não haverá exigência da garantia contratual para a presente contratação, nos termos do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, regularidade perante a seguridade social, FGTS e justiça do trabalho.
A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos).
