A licitação tem como objeto a contratação de serviços de produção de material didático audiovisual para educação à distância (EAD). A abertura da sessão ocorrerá em 30/10/2025. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é aberta a todos, sem reserva de lotes. O prazo de vigência da contratação é de 2 anos, prorrogável por até 10 anos. Será exigida prova de conceito. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação.
O prazo para entrega dos produtos demandados será de 20 dias úteis a partir do envio da documentação (formulário de demanda, roteiro de gravação e cronograma).
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento será o menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Será exigida prova de conceito, para comprovação de que os serviços prestados possuem funcionalidade de acordo com as especificações técnicas solicitadas neste termo de referência, seguindo as especificações de cada serviço do lote, de acordo com o item 1. 5. 2.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
