Municipio De Tucuma - Fundo Municipal De Assistência Social

Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 5 cinco dias corridos para alimentos não perecíveis e de 24 vinte e quatro horas para itens perecíveis, a contar da data de envio da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado através da secretaria municipal de finanças, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados, no prazo de até 30 trinta dias corridos da data do recebimento do relatório e nota fiscal eletrônica nfe, devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

Não será exigida garantia contratual, em razão de o objeto apresentar baixo risco de inexecução relevante, reduzido impacto financeiro ou características que não recomendam a imposição da medida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as especificações e demais exigências deste aviso de contratação direta e de seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Não será exigida vistoria em ambiente físico para a plena execução do objeto contratual.

Poderá ser exigido do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra, no prazo de 05 cinco dias úteis, do item solicitado, para verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência e consequente aceitação da proposta.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Valor total da contratação R$ ****,73 duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos.

O prazo para a entrega dos produtos será de 90 noventa dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e o licitante deve apresentar declaração de que cumpre os requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo para a entrega dos produtos será de 90 noventa dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Não é exigida garantia contratual, em razão da natureza pontual do fornecimento, sempre juízo da garantia legal e da garantia de fábrica.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica a exigência de vistoria prévia para esta contratação.

Não será exigida amostra, protótipo ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo para a entrega dos produtos será de 90 noventa dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige a comprovação de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.