Municipio De Dilermando De Aguiar - Prefeitura Municipal De Dilermando De Aguiar

O serviço objeto da presente licitação deverá ser executado em até 60 dias a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

Para o pagamento a empresa deverá solicitar, através de ofício, a medição da obra. Somente após a elaboração do boletim de medição, realizado pelo setor de engenharia, será efetivado o pagamento, em até 10 dez dias, mediante apresentação da nota fiscal e dos seguintes documentos: certidão negativa municipal, certidão negativa estadual, certidão conjunta de débitos federais, prova de regularidade FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração dos empregados, cópia da folha de pagamento, SEFIP ou FGTS digital.

A contratada prestará garantia ao contrato na modalidade caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do seu valor global, a qual lhe será devolvida após o término da vigência contratual.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/2021 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, devendo, no entanto, ser substituída por declaração expressa de que a licitante tem ciência dos locais e aceita as condições para a execução da obrigação contratual, se vencedora do certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor máximo para realização do objeto é de R$ ****,13.

O serviço objeto da presente licitação deverá ser executado em até 30 dias a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

Para o pagamento a empresa deverá solicitar, através de ofício, a medição da obra. Somente após a elaboração do boletim de medição, realizado pelo setor de engenharia, será efetivado o pagamento, em até 10 dez dias, mediante apresentação da nota fiscal e dos seguintes documentos: certidão negativa municipal, estadual, certidão conjunta de débitos federais, FGTS, CNDT, declaração e cópia da folha de pagamento dos empregados, SEFIP ou FGTS digital.

A contratada prestará garantia ao contrato na modalidade caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do seu valor global. A garantia do serviço e do material usado CBUQ será de no mínimo 10 anos.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso), multa por inexecução contratual (10% ao mês) e suspensão do direito de licitar e contratar com o município por 6 meses ou 1 ano, dependendo da gravidade.

A vistoria é facultativa, devendo, no entanto, ser substituída por declaração expressa de que a licitante tem ciência dos locais e aceita as condições para a execução da obrigação contratual, se vencedora do certame.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo para realização do objeto é de R$ ****,64.

A entrega dos produtos perecíveis será realizada semanalmente e os não perecíveis quinzenalmente, com entrega total por item solicitado em anexo. Para produtos congelados ou refrigerados, não serão aceitos em caso de indícios de descongelamento ou fora da refrigeração. As notas fiscais devem ser entregues obrigatoriamente junto com os produtos no ato do recebimento. as notas fiscais devem ser entregues obrigatoriamente junto com os produtos no ato do recebimento, conforme as entregas estipuladas no cronograma.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite definitivo dos gêneros, mediante depósito bancário. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis ap�s o aceite definitivo dos g�neros.

A garantia dos produtos consiste na prestação, pela empresa, de todas as obrigações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e suas alterações. a garantia dos produtos consiste na presta��o, pela empresa, de todas as obriga�es estabelecidas noc�digo de defesa do consumidor e suas altera�es.

A seleção observará a seguinte ordem de prioridade: fornecedores locais do município, fornecedores da região geográfica imediata, do estado e do país. Dentro de cada grupo, haverá prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos, e grupos formais sobre informais e individuais. o grupo de projetos de fornecedores locais do munic�pio ter� prioridade sobre os demais grupos.

A habilitação varia conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal), exigindo documentos como CPF, DAP física ou jurídica, projeto de venda, prova de atendimento higiênico-sanitário, e, dependendo do produto, documentação específica de inspeção sanitária ou alvará sanitário. os interessados dever�o apresentar a documenta��o para habilita��o e proposta de pre�os at� o dia 11 deagosto de 2026, �s 09:00 horas, na sede da prefeitura municipal de dilermando de aguiar.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa por inexecução contratual (10% ao mês), suspensão do direito de licitar (6 meses a 2 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. a contratada poder� aplicar � contratada, multa morat�ria e multa por inexecu��o contratual.

Poderá ser exigida a entrega de amostra dos itens licitados, que deverá ser fornecida em até 3 dias após a solicitação por escrito. A não apresentação ou apresentação em desacordo implicará desclassificação. poder� ser exigida a entrega de amostra dos itens licitados, os quais o setor competente julgarnecess�rio.

Até 2 dias úteis antes da data fixada para recebimento dos projetos de venda, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório, protocolando o documento na recepção do gabinete do prefeito. at� 02 dois dias �teis antes da data fixada para recebimento dos projetos de venda, qualquer pessoa, poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio da chamada p�blica.

A não apresentação da amostra quando solicitada ou a apresentação em desacordo com as exigências do edital implicará na automática desclassificação do item e/ou proposta. a n�o apresenta��o da amostra quando solicitado ou a apresenta��o da amostra em desacordo com asexig�ncias deste edital implicar� na autom�tica desclassifica��o do item eou proposta.

Os kits devem ser entregues na Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania, no prazo máximo de 15 dias após recebimento do empenho. o prazo máximo de 15 quinze dias após recebimento do empenho

O pagamento será efetuado por depósito/transferência bancária, em até 10 dias, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento ser� efetuado, por dep�sitotransfer�ncia banc�ria, em at� 10 dez dias, medianteapresenta��o da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. para julgamento e classifica��o das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência. para fins de habilita��o, a licitante dever� enviar os seguintes documentos

O descumprimento das obrigações poderá implicar em sanções administrativas conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021. O descumprimento das obriga�es poder� implicar em san�es administrativas conforme art. 156 dalei ****.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica poder� formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 3 tr�s dias�teis antes da data marcada para abertura do certame

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, identifiquem o licitante, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado serão desclassificadas. pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que n�o estejam emconformidade com os requisitos estabelecidos neste edital

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00. item quant. unid. descri��o valor unit. valor total refer�ncia r r 1 **** un kit 2 alimentos beneficios 157, 59 ****, 00