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O edital descreve as obrigações da contratante (pagamento, comunicação, fornecimento de informações, verificação de honorários de fornecedores, condições para execução dos serviços, notificação de irregularidades, multas e débitos), a fiscalização da execução dos serviços (nomeação de fiscal, poderes do fiscal, verificação de cumprimento de cláusulas contratuais, responsabilidade da contratada pela execução dos serviços, não aceitação de serviços, reexecução de serviços não aceitáveis, aprovação dos serviços e responsabilidade da contratada, ausência de comunicação não eximindo a contratada, condições para fiscalização, acesso a documentos e acompanhamento dos serviços), a remuneração da contratada (honorários sobre serviços externos, pesquisas, formas inovadoras de comunicação, mídia digital, desconto à câmara municipal, leiautes, roteiros e similares reprovados não serão cobrados, planilha detalhada com valores previstos, cálculo de honorários, despesas com deslocamento, ressarcimento de despesas, não recebimento de remuneração ou desconto de agência em caso de utilização de créditos, renegociação de formas de remuneração), o desconto de agência, os direitos autorais (cessão dos direitos patrimoniais, utilização dos direitos por terceiros, orçamentos que prevejam a cessão dos direitos, reutilização de peças, percentual a ser pago pela contratante, reajuste de valor, remuneração devida em decorrência da cessão, preços dos cachês, cessão de direito de uso de obras consagradas, cessão dos demais direitos patrimoniais, ajustes com fornecedores, cessão dos direitos patrimoniais, cópia de imagens, remuneração incluída no custo de produção), a liquidação e pagamento de despesas (nota fiscal, documento fiscal do fornecedor, comprovante de veiculação, entrega, gestor/fiscal atestando a prestação dos serviços, liquidação de despesas, serviços executados, serviços especializados, veiculação, comprovantes de veiculação, formas de comprovação de veiculação, certificado de regularidade, erro ou irregularidade, devolução da documentação, falta de pagamento, encargos financeiros, desconto e recolhimento de tributos), a garantia (valor da garantia, reposição da garantia, acréscimo ao valor do contrato, nova garantia em caso de prorrogação, liberação ou restituição da garantia), as sanções administrativas (advertência, multa de mora, suspensão temporária de participação de licitação, declaração de inidoneidade, aplicação de sanções, aplicação de multas, inexecução contratual, suspensão do direito de licitar, declaração de inidoneidade, recurso, sanções independentes, aplicação de outras medidas, desconto de multas, recolhimento de multas), a rescisão (motivos de rescisão, rescisão independente de interpelação, nenhuma remuneração, associação, cessão ou transferência, fusão, cisão ou incorporação), disposições gerais (normas da lei, contagem dos prazos, documentos integrantes do contrato, obrigações da contratada), o foro (questões decorrentes da execução do contrato). O documento também inclui termos de ciência e notificação, carta de credenciamento e informações sobre o órgão/entidade.
