Municipio De Coroaci - Unidade Única

A licitação pública na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para todas as secretarias municipais de Coroaci/MG. As empresas legalmente constituídas, microempresas e empresas de pequeno porte podem participar. A participação implica a aceitação de todos os termos do edital, incluindo as vedações de empresas suspensas, inidôneas ou impedidas de contratar com o município. Os licitantes deverão estar cadastrados na plataforma licitar digital (www. ***. *. *). O prazo para esclarecimentos e impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O envio de propostas e documentos de habilitação é exclusivamente via sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por item, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições do edital. O licitante vencedor será notificado para assinar o termo de compromisso (ata de registro de preços) em 5 dias úteis. O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na sede da prefeitura, mediante taxa de R$ 0,06 por folha.

A licitação visa o registro de preços para locação de um trator de esteira. Os licitantes devem anexar toda a documentação de habilitação na plataforma licitar digital (www. ***. *. *) no ato do cadastramento da proposta. O processo segue as normas da lei nº **** de 2021, lei complementar nº 123/06 e decreto municipal nº 046/2023. Existem critérios de participação, como impedimentos para alguns tipos de empresas e pessoas físicas. O julgamento será por menor preço por item. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A abertura da sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2025, às 09h00min, na plataforma licitar digital. A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento do envio de lances, em prazo definido pelo pregoeiro. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos itens pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. Existem sanções administrativas para descumprimento das obrigações.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações detalhadas do objeto no termo de referência, obrigações da contratada (incluindo e-mail institucional, assinatura do contrato, acatar decisões, corrigir fornecimento, providenciar correção de deficiências, prestar o objeto dentro das condições estabelecidas e respeitando os prazos, responsabilizar-se pela qualidade, dirimir dúvidas, manter compatibilidade com as obrigações, comunicar alterações, apresentar documentos com prazo de validade expirado, observar a legislação, indicar preposto, fornecer números telefônicos, endereços eletrônicos, sites ou de outros meios igualmente eficazes, encaminhar documentos comprobatórios, prestar esclarecimentos, apresentar dados de conta bancária, responder por danos e desaparecimentos de bens, ressarcir o município, permitir fiscalização, não transferir serviços, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, prestar o objeto no prazo máximo, cumprir com todas as obrigações do termo de referência e estudo técnico preliminar), obrigações do contratante (acompanhar, fiscalizar e avaliar as entregas, emitir ordens de fornecimentos, prestar informações e esclarecimentos, efetuar o pagamento, cumprir com as demais obrigações), prazo de vigência do contrato (36 meses, podendo ser prorrogado), reajuste de preços (não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 01 ano), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos), cancelamento do registro (descumprimento das condições contratuais, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), disposições gerais (homologação da licitação, convocação para assinatura do contrato, prazo para assinatura do contrato, desqualificação por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, informações sobre o andamento da licitação, exame detidamente as disposições, divergência entre o edital e seus anexos, contagem dos prazos, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, meios protelatórios, revogação ou anulação da licitação, interpretação das normas, instrumento convocatório como parte integrante do contrato, informações complementares, exame detidamente as disposições contidas neste edital e seus anexos, pois o simples registro de proposta financeira junto ao sistema eletrônico de licitação utilizado, submete-a à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor).

A licitação visa o fornecimento de medicamentos, com prazo de vigência de cinco anos, prorrogável por até 10 anos. O fornecimento é considerado continuado, e o objeto não se enquadra como bem de luxo. A entrega deve ser feita na sede da prefeitura ou em outro local informado na notificação. É exigido envio de amostra dos produtos, com prazo de 5 dias após solicitação. A subcontratação é proibida, exceto em casos de serviços secundários. Não é exigida garantia da contratação. O prazo de entrega é de 15 dias após requisição formalizada. O recebimento definitivo ocorre em 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e profissional. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O município permite a adesão de órgãos não participantes, desde que devidamente consultado e permitido.