Municipio De Sao Tome - Prefeitura Municipal De São Tome

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de 1 dia útil, conforme necessidade mensal, e o local de entrega constará na ordem de compra, em dias úteis no horário de 08h00min às 14h00min.

O pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal, desde que o fornecedor atenda à ordem de compra por completo e todas as exigências editalícias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento do presente certame será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação deverá ser sigiloso até o oportuno para sua divulgação, que será após a fase de disputa por lances.

O prazo de execução da obra será definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar a partir da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será da data de assinatura até o dia 31 de dezembro do ano corrente, e será automaticamente prorrogada quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura e certidões de regularidade fiscal pela contratada. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, com validade mínima de 90 dias. A garantia contratual da obra será de 5% do valor do contrato, a ser prestada na forma escolhida pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo/lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

Os itens desta aquisição devem ser entregues diretamente no hospital Rita Leonor de Medeiros, localizado na Praça Antônio Assunção, 122, Centro, São Tomé/RN, CEP: ****, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h00min às 17h00min, salvo feriados e pontos facultativos, conforme solicitação e ordem de compra, contados 10 dias úteis a partir da emissão da solicitação ou ordem de compra. A frequência de fornecimento será sempre que necessário de acordo com as demandas do hospital Rita Leonor de Medeiros, devendo ser iniciado na semana subsequente ao recebimento da nota de empenho. O prazo de validade dos medicamentos e materiais hospitalares não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.

O pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal. O prazo previsto somente deverá ser cumprido, caso o fornecedor atenda a ordem de compra por completo, bem como todas as exigências editalícias, em especial, a do prazo de entrega. Caso o fornecedor entregue uma nota fiscal em desacordo com o que de fato foi entregue, o prazo somente irá correr a partir da correção das falhas apresentadas, ficando, ainda, o fornecedor passível de punição.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento do presente certame será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme a Lei nº 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.