Municipio De Paraiso Do Tocantins - Secretaria Municipal De Administração E Finança

A dispensa eletrônica visa a contratação de fornecedor para a prestação de serviços de refeições. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. A proposta comercial deverá conter a descrição detalhada do produto e, se possível, imagens para melhor avaliação. O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e seus anexos. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do portal de compras públicas. Os fornecedores deverão enviar a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a contratada. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. Uma vez enviada a proposta no sistema, os fornecedores não poderão retirá-la, substituí-la ou modificá-la. No cadastramento da proposta inicial, o fornecedor deverá assinalar sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, cumprimento dos requisitos do artigo 3° da lei complementar nº 123, de ****, estar ciente e concordar com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos, assumir a responsabilidade pelas transações, cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, entre outras. A partir das 8:00h da data estabelecida neste aviso de contratação direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, conforme anexo I. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado instrumento equivalente (nota de empenho). O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente (nota de empenho). As normas disciplinadoras deste aviso de contratação direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de buffet e coquetel para a SEFIN. O objeto inclui refeições e coquetéis com especificações detalhadas por lote. O valor estimado é de R$ ****,33. A contratação será por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica. O recebimento das refeições será provisório e definitivo, com prazo para verificação de conformidade. A empresa contratada deve garantir a qualidade das refeições e as especificações exigidas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, com retenção tributária conforme legislação vigente. A empresa deve apresentar documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Existem penalidades para o descumprimento do contrato.

A dispensa eletrônica visa a contratação de serviços de alimentação, com especificações detalhadas de refeições, bebidas e sobremesas. Os fornecedores devem apresentar proposta com descrição detalhada do produto, imagens (se possível), e o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as exigências do edital. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. Existem regras de participação, como impedimentos para alguns fornecedores, e exigências de documentação para habilitação (Anexo I). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Em caso de divergência entre o aviso e seus anexos, prevalecem as informações do aviso.

A dispensa eletrônica visa a contratação de refeições para um lote. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras públicas. A proposta deve conter descrição detalhada do produto, imagens (se possível), e o preço. O critério de julgamento é o menor preço, observadas as especificações. A proposta deve declarar a compreensão dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os fornecedores não poderão retirar, substituir ou modificar a proposta após o envio. A proposta deve assinalar declarações sobre habilitação, cumprimento de requisitos legais, e concordância com as condições do aviso. A fase de lances ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com lances sucessivos inferiores ao último lance ofertado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta vencedora será analisada quanto à conformidade do objeto e compatibilidade do preço. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O fornecedor enquadrado como MEI estará dispensado de algumas provas. Em caso de desclassificação ou inabilitação, a administração poderá republicar o aviso ou utilizar proposta obtida em pesquisa de preços.

A dispensa eletrônica visa a contratação de fornecedor para a prestação de serviços de alimentação (marmitex e self-service). Os fornecedores devem apresentar proposta com descrição detalhada do produto, imagens (se possível), e o preço até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as exigências do edital. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. Existem vedações para participação, como estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, etc. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.