Camara Municipal De Santa Helena De Goias - Camara Municipal De Santa Helena De Goias

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias após o recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante. Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços constantes deste edital, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente extraA­da pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante, desde que entregues na câmara em tempo hábil.

O adjudicatário deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, a ser liberada após o cumprimento das obrigações contratuais. o adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias uteis, após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato

O critério de julgamento é o de menor preço global. ipo de licitação e critério de menor preço global

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado. os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado

Em caso de descumprimento de obrigações, o contratado estará impedido de licitar e contratar com a administração pública, além de outras sanções previstas em lei. se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. a visita técnica poderá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do crea, e deverá ser agendada e efetuada em até 02 dias úteis antes da abertura do certame.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, provididências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com as exigências do edital, contiver vícios, for omissa, apresentar irregularidades, não atender às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou for formulada por licitantes participantes de cartel. será desclassificada a proposta que: 7. 2. 1 estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital

O valor estimado global da licitação é de R$ ****,50. o valor estimado global da licitação será de r ****, 50

O prazo de execução do objeto é de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de até 06 seis meses, contados da data indicada no instrumento contratual.

Os pagamentos serão efetuados pela Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás, no prazo de até o 10º décimo dia do mês subsequente após a liquidação da nota fiscal, mediante a apresentação das requisições devidamente autorizadas pelo responsável designado pela Câmara, acompanhadas das notas fiscais correspondentes e a entrega definitiva do objeto.

A garantia dos inversores é de no mínimo 10 anos, a garantia da produção é de no mínimo 20 anos, a garantia linear de produção do painel é de no mínimo 83% em no mínimo 25 anos, a garantia do painel é de no mínimo 10 anos de fabricação, a garantia contra defeitos de fabricação do painel é de no mínimo 12 anos e a garantia da instalação é de 2 anos.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhistas e financeira serão definidas em edital. A qualificação técnica exige registro no CREA/CAU, atestados de execução de sistemas fotovoltaicos, certificados de treinamento NR10 e NR35, e comprovação de equipe técnica qualificada.

Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto, serão aplicadas suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade, e multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado em caso de atraso injustificado. A inexecução total ou parcial sujeitará a multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08h30m às 16h30m. Agendar vistoria no departamento de compras, até 03 dias úteis antes da abertura da sessão de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,01 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e um centavo).

O fornecimento dos bens deverá ser realizado no prazo de até 07 sete dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

Os prazos para liquidação e pagamento serão limitados a: até 10 dez dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração e até 10 dez dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Os produtos deverão possuir garantia do fabricante de 12 doze meses, no mínimo.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, art. 75, com fundamento no inciso ii, 3, da lei ****, para obtenção de propostas adicionais, culminando assim, naquela que ofertar o menor preço unitário.

As interessadas deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação sendo: Pessoa Jurídica: a contrato social e requerimento de empresário individual, eou certificado de condição de microempreendedor individual b cadastro no cnpj c certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da união d certidão negativa estadual e certidão negativa municipal f certidão negativa trabalhista g certidão negativa de regularidade com o fgts crf h declaração de atendimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii da cf i atestado de capacidade técnica compatível com o objeto

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato.

Não será exigida amostra dos produtos.

O valor estimado desta contratação é de r ****,34 oito mil, cento e quatorze reais e trinta e quatro centavos, conforme relatório de pesquisa de preços em anexo.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de entrega, que será encaminhada pelo departamento de compras ou pelo gestor do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pela câmara municipal de santa helena de goiás, no prazo de até o 10 décimo dia do mês subsequente após a liquidação da nota fiscal, mediante a apresentação das requisições devidamente autorizadas pelo responsável designado pela câmara, acompanhadas das notas fiscais correspondentes e a entrega definitiva do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

Todos os licitantes deverão apresentar dentro do envelope n 2 os documentos específicos para a participação nesta licitação, devendo ser entregues, de preferência, numerados sequencialmente e na ordem a seguir indicada, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes.

Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta licitação, sem prejuízo as responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados a critério da administração e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não: a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos.

Não serão exigidas amostras dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 31 duzentos e quarenta e sete mil, dezesseis reais e trinta e um centavos, conforme relatório de pesquisa de preços em anexo.