O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de uma ambulância tipo A, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Paulino Neves/MA. O valor estimado é de R$ ****,86. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em cotas reservadas e de ampla participação. O prazo para envio de propostas e documentação de habilitação é de 2 horas. A proposta comercial tem validade mínima de 90 dias. A entrega da ambulância deve ocorrer em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual de execução, mas é necessária garantia de proposta de 1% do valor estimado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecedor deverá realizar a entrega da 1 uma ambulância em perfeitas condições de funcionamento, totalmente equipada conforme especificações técnicas deste termo de referência, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos a contar da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem devidamente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da NF nota fiscalfatura.
A licitante deverá apresentar garantia de proposta, como requisito de pré habilitação, equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta vencedora será pelo menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O não cumprimento do prazo de entrega implicará em multa de 0,5% do valor contratual por dia de atraso, limitada a 10% do valor total da contratação.
A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.
Não será necessária a apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não apresentação de documentação complementar ou proposta adequada dentro do prazo, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou não comprovação da exequibilidade da proposta.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86.
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