O edital refere-se à contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública está agendada para 06/04/2026 às 08:00. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fase de julgamento, recursos, infrações administrativas e sanções, além de procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há menção a vistoria obrigatória ou envio de amostras. O valor estimado da contratação é sigiloso.
A primeira coleta deve ser realizada 5 dias após a emissão do empenho e as coletas subsequentes conforme necessidade.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, via sistema em até 2 horas, prorrogável. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP/Cooperativas será exigida apenas para contratação, exceto em casos específicos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é sigiloso.