Secretaria De Estado Da Saude - Esp- Hosp. Guilherme Alvaro, Santos

A licitação visa a aquisição de solução de diálise peritoneal 1,5, **** bolsa, com data de abertura dos envelopes para envio de propostas em 01/09/2025, das 08h às 14h. O critério de julgamento será o menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal compras. gov. br. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Há exigências de habilitação, como não ter sanções que impeçam a participação no processo de contratação direta. O prazo de validade da proposta é de 5 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, conhecimento e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que atenda ao disposto no art. 34 da lei n ****, de ****, se admitida a participação de cooperativa, deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4 da lei n. ****, de 2021, excetuada a hipótese de se verificar a exceção dos 2 e 3 do art. 4 supracitado, conforme especificado na subdivisão subsequente. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O valor final mínimo possui caráter sigiloso para os demais participantes do certame e para o órgão ou entidade contratante. O prazo de entrega é de até 5 dias após a emissão da nota de empenho. O endereço de entrega é Rua: Dr. Oswaldo Cruz, 197, Boqueirão, Santos - SP. A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. A administração poderá deixar de cobrar a multa de valor inferior a 15 Ufesps, mantidos, entretanto, os registros no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis e no cadastro nacional de empresas punidas cnep. A presente licitação possui anexos, como termo de referência, minuta de nota de empenho, cópia do ato normativo sobre sanções aplicável, modelos referentes a planilha de proposta, modelos de declarações, planilha orçamentária, entre outros.