A licitação tem como objeto a contratação de serviços de manutenção corretiva para a viatura patrimônio **** modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 11/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,30. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A vistoria prévia do veículo é facultada mediante agendamento. O prazo de vigência do contrato é de 30 dias úteis a partir da assinatura. A subcontratação é vedada. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução da manutenção veicular será de 10 dias úteis, contados da data da retirada do veículo na unidade policial.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do veículo alvo dos serviços é facultada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.