CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, A SEREM INSTALADOS NAS SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA DE SANTA FÉ DE MINAS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, COMPONENTES, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS MESMAS, EXCETO PAPEL, SEM LIMITES DE COPIAS.
Documentos complementares exigidos (termo de referência como anexo I), critérios de participação (cadastro em licitar digital, requisitos de habilitação, impedimentos), etapas do processo (recebimento de propostas, sessão de disputa, habilitação, adjudicação, homologação), custo da disputa (a cargo do licitante), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura das propostas), prazo de início dos serviços (até 5 dias após a solicitação), prazo de entrega total dos serviços (conforme especificado no termo de referência), obrigações ao fornecedor (fornecimento e instalação dos equipamentos, manutenção, garantia, material de consumo, EPIs, etc. ), forma de pagamento (em até 30 dias após o fornecimento e recebimento das notas fiscais), critérios de julgamento (menor preço por item/lote), condições para participação (ser pertinente e compatível ao objeto, ter senha para participar de procedimentos eletrônicos junto a licitar digital, estar devidamente cadastrado junto à licitar digital), regulamento operacional do certame (acompanhamento dos trabalhos da equipe de apoio, respostas às questões dos fornecedores, abertura das propostas, análise da aceitabilidade das propostas, desclassificação de propostas, procedimentos relativos aos lances, verificação da habilitação do proponente, declaração do vencedor, recebimento, exame e decisão sobre recursos, elaboração da ata, encaminhamento do processo à autoridade superior, abertura de processo administrativo para apuração de irregularidades), credenciamento no sistema (chave de identificação e senha pessoal, sigilo da senha, responsabilidade legal pelos atos praticados), proposta no sistema eletrônico (valor do item e marca, discriminação do objeto, especificações, valores em moeda corrente do país, com no máximo 02 casas decimais, declaração de condição de ME/Epp, acompanhamento das operações, retirada ou substituição da proposta, ordem de classificação após negociação e julgamento, validade da proposta (60 dias), condições de participação (vedada a participação de empresas inidôneas, agentes públicos, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, estrangeiros sem representação legal no Brasil, consórcios, OSCIPs), critérios de julgamento (menor preço por item/lote, observação de preços de referência, desclassificação de propostas com preços inexequíveis, erros de soma e/ou multiplicação corrigidos pela pregoeira, não consideração de ofertas de vantagem), participação e procedimentos da sessão do pregão (digitação da senha pessoal, encaminhamento da proposta, acompanhamento das operações, retirada ou substituição da proposta, validade da proposta, lances sucessivos, intervalo entre lances, modo de disputa aberto, duração da sessão, prorrogação automática, contraproposta da pregoeira, negociação, questionamentos via sistema, documentação complementar, prazo para envio de documentos), abertura da sessão, classificação e formulação de lances (verificação das propostas, desclassificação de propostas não conformes, vícios insanáveis, propostas que identifiquem o licitante, desclassificação fundamentada, ordenação automática das propostas, troca de mensagens entre pregoeira e licitantes, lances sucessivos, intervalo entre lances, modo de disputa aberto, duração da sessão, prorrogação automática, reinício da sessão), aceitabilidade da proposta vencedora (exame da proposta, diligências para aferir a exequibilidade e legalidade, convocação para envio de documentos complementares, prazo para envio de documentos, testes e manuais, desclassificação da proposta, negociação, verificação da habilitação do licitante, cadastros de impedidos de licitar, regularidade fiscal e trabalhista, documentos de habilitação, prazo para anexação de documentos, impedimento por sanção, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações complementares), recursos e contrarrazões (manifestação de recurso, prazo para apresentação de razões e