Municipio De Sape - Prefeitura Municipal De Sapé

O prazo para execução da obra é de 300 trezentos dias.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, para ocorrer no prazo de trinta dias.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pela comissão, como requisito de pré-habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****, 27.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, que no presente certame será de 30 trinta minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de r . . . . . . .

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 doze meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular, após a execução dos serviços, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela. Será descontado o equivalente a 1,5 conforme a lei municipal de **** de ****, bem como a retenção de imposto de renda, conforme as hipóteses previstas na in rfb n **** de **** cc ao decreto municipal n **** de ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante deverá atender ao requisito de comprovação de capacidade técnico-operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em favor do licitante, que demonstre a sua capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, aplicação cumulada de outras sanções.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 30 dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até trinta dias após a entrega total dos produtos solicitados.

O veículo terá garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o preço.

Para fins de habilitação, são exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.