Municipio De Sao Francisco De Itabapoana - Prefeitura Municipal De São Francisco De Itabapoana

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no sistema bolsa nacional de compras, www. ***. *. *, conhecimento e aceite do regulamento do sistema de compras eletrônicas, não participação de empresas suspensas ou inidôneas, não participação de servidores públicos ou seus familiares nos últimos 180 dias ou 12 meses, não participação de empresas que participaram da elaboração do projeto, não participação de empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, não participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, não participação de empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista), etapas do processo (credenciamento, apresentação das propostas de preço e documentação, abertura das propostas e formulação de lances, julgamento das propostas e direito de preferência, habilitação, envio de amostras, recursos), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), prazo de entrega dos materiais (conforme termo de referência), custo estimado divulgado após a fase de lances, critério de julgamento (menor preço unitário), obrigações ao fornecedor (fornecimento em perfeitas condições, no prazo e local indicados, observância das especificações do edital e da proposta, responsabilidade por vícios e danos, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, não transferência de obrigações a terceiros, não emprego de menores de idade, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato, não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre), obrigações da contratante (recebimento provisório e definitivo do material, verificação da conformidade, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, pagamento no prazo previsto), medidas acauteladoras (retenção de pagamento em caso de risco iminente), controle da execução (fiscalização por representante da administração), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), foro (comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ), anexos (termo de referência, planilha orçamentária, declarações, modelo de proposta de preços, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato).

Licitação para registro de preços para fornecimento de material de consumo para creches. O processo será realizado exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o sistema Bolsa Nacional de Compras. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável por igual período. Critério de julgamento: menor preço unitário. Documentos complementares exigidos: termo de referência, planilha orçamentária, declarações de cumprimento de requisitos legais (anexos III a VIII), modelo de proposta de preços, minuta da ata de registro de preços e minuta do contrato. Condições de participação: credenciamento no sistema de compras, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e condições de participação, não possuir menores de idade no quadro funcional, cumprimento de reserva de cargos, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, entre outras. Data limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A licitante vencedora deverá apresentar amostra do produto e ficha técnica no prazo de 3 dias úteis após o término da sessão de licitação.

Licitação para registro de preços, com objeto de fornecimento de material permanente para a secretaria municipal de meio ambiente. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no sistema bolsa nacional de compras), etapas do processo (envio de propostas, lances, julgamento, habilitação), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), condições de pagamento (30 dias após protocolo do documento de cobrança), reajuste de preços (IPCA-E), sanções administrativas (previstas no edital), foro (comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ). Especificação detalhada dos itens (motopoda, motosserra, podador, roçadeira) no anexo I (termo de referência). Preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.