Municipio De Catende - Prefeitura Municipal De Catende

O prazo para a entrega do produto é de até 10 dez dias úteis, contados a partir do envio da autorização de ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa da contratada.

O pagamento ocorrerá conforme previsto no termo de referencia anexo i deste edital, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

A contratada deverá ofertar garantia durante o período de 12 doze meses a contar do recebimento do objeto, garantindo a troca de produto, por defeito ou avaria na peça.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade de dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quarenta e quatro mil e cem reais.

O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses, contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A fase de habilitação dos licitantes precederá à fase de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****,02 dois milhões e cento e cinquenta e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e dois centavos.

O prazo de execução será de 6 seis meses, estabelecido no anexo I desta TR, acrescido de prazo complementar tendo a vista a ocasião de ajustes no cronograma, e, contados da assinatura do contrato, podendo, a critério das partes, ter sua duração prorrogada, nos termos da lei federal n **** de 1 de abril de 2021, ressalvados os limites legais para aditivo ao contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme regras constantes da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei federal n ****, observadas as exigências contidas neste edital e demais documentos quanto às especificações técnicas do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei federal n ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 30 horas às 13: 00 horas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 86 quatrocentos e seis mil, quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos.