Prefeitura Municipal De Paranapanema - Prefeitura Municipal

O prazo de entrega das cestas natalinas é de 10 dez dias contados da data indicada na autorização de fornecimento a ser encaminhada por email.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar o atendimento aos requisitos previstos na lei n 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As amostras para os itens licitados serão solicitadas pelo pregoeiro na sessão pública, após a etapa de lances e somente ao licitante que se apresentar provisoriamente classificado em 1 lugar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação corresponde à importância de R$ ****,82.

O veículo de quatro rodas deverá estar na garagem disponível em até 10 dias após a solicitação da contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei n ****, especificamente art. 66 habilitação jurídica, art. 68 habilitação fiscal, social e trabalhista e art. 69 habilitação econômicofinanceira sendo esta última limitada a apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega das cestas natalinas é de 10 dez dias contados da data indicada na autorização de fornecimento a ser encaminhada por email.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada do relatório de fornecimento dos serviços contratados, devidamente conferidas e aprovadas pela secretária municipal de administração.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual.

O edital informa que a contratação adotará como critério de julgamento o menor preço global do lote único.

O edital informa que para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar o atendimento aos requisitos previstos na lei n ****, observandose, especificamente: o disposto no art. 66 habilitação jurídica, art. 68 regularidade fiscal, trabalhista e cumprimento do dever constitucional de proteção ao trabalho e art. 69 qualificação econômicofinanceira, sendo que, em relação a esta última, limitarseá à apresentação de certidão negativa de falência, e ainda art. 67 habilitação técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que as amostras para os itens licitados serão solicitadas pelo pregoeiro na sessão pública, após a etapa de lances e somente ao licitante que se apresentar provisoriamente classificado em 1 lugar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para a presente contratação corresponde à importância de r ****, 00 trezentos e trinta e três mil trezentos e quarenta e dois reais.