O edital trata da contratação de empresa para construir estruturas náuticas em Paranapanema. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de menor preço global. A abertura das propostas e da licitação será em 25 de março de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. A participação de consórcios não será permitida. O prazo de validade da proposta será de 60 dias. As impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados por meio do sistema da prefeitura. O prazo de execução do objeto é de 5 meses a contar da emissão da ordem de serviço.
O prazo para conclusão do objeto é de 05 cinco meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.
Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo de licitação é r ****, 76 três milhões, vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos.