Municipio De Morro Reuter - Prefeitura Municipal De Morro Reuter

O edital prevê que a vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, com a instalação das estruturas concluída até o dia 12 de outubro de 2026.

O pagamento a título de exploração de venda de bebidas deverá ser efetuado em até 30 dias após a assinatura do contrato mediante depósito bancário em conta de titularidade do município de Morro Reuter.

A licitante prestará garantia no valor de R$ ****,00 (vinte mil reais) junto com o pagamento a ser efetuado.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte mil reais).

O objeto da licitação deverá ser entregue no prazo de até 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela fiscalização da obra.

Os pagamentos serão realizados na conformidade do cronograma físico financeiro e efetuados no prazo máximo de 10 dias após a liquidação das notas fiscais, por intermédio da tesouraria do município.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 60 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras públicas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,11.

O contrato terá vigência de 5 meses a partir de sua assinatura ou da ordem de serviço, a critério da administração.

Os pagamentos serão realizados na conformidade do cronograma físico financeiro e efetuados no prazo máximo de 10 dez dias após a liquidação das notas fiscais, por intermédio da tesouraria do município.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 60 sessenta meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da obra está orçado em R$ ****,43.