Camara Municipal De Passo Fundo - Câmara Municipal De Passo Fundo

O início da prestação dos serviços dar-se-á em até, no máximo, 05 cinco dias consecutivos após o recebimento da ordem de serviço, ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a tabela de custos internos do sindicato das agências de propaganda do estado do Rio Grande do Sul e aplicados os percentuais de desconto apresentados na proposta de preço, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, após a data de emissão do termo de recebimento.

O julgamento dar-se-á pelo critério de técnica e preço, obedecendo aos critérios contidos neste edital e no art. 33, inciso IV, da Lei nº 14. 133/21 e suas alterações.

Para a habilitação, envelope nº 05 documentos de habilitação, os interessados deverão apresentar a documentação indicada no item 11. 1 do edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação economicofinanceira e regularidade fiscal.

Pelo atraso injustificado da entrega dos objetos licitados, fica sujeito a contratada às penalidades previstas no caput do art. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/21, na seguinte proporção: a) atraso de até 05 cinco dias, multa de 0,5% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso; b) atraso superior a 05 cinco dias, multa de 1% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso.

O prazo para interposição de recursos quanto ao julgamento das propostas técnicas será de três dias úteis.

O valor total de investimento da câmara para publicidade institucional, durante o período de contrato, incluindo as despesas com a contratada, será de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega de cada placa solicitada será de, no máximo, 10 dez dias consecutivos, contados da solicitação do setor competente à contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que os requisitos da contratação incluem a adoção do critério de julgamento pelo menor preço, em único item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações de conhecimento do edital, idoneidade e enquadramento como ME/EPP. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

O edital menciona que o orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, mediante justificativa.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dez dias úteis a contar do pedido.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento e emissão da respectiva nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.