Municipio De Porto Barreiro - Diretoria Geral - Saude

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e CNDs, FGTS e INSS.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei n. 14. 133/2021.

Não se aplica.

O prazo para interposição de recurso é de até 3 dias úteis, a contar da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.

O prazo de entrega dos produtos será de 10 dias a contar do recebimento da requisição de compra, na Secretaria Municipal de Saúde.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e cnds, fgts e inss.

A garantia mínima exigida é de 12 meses a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação do licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar documentação, não manter proposta, não celebrar contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 48 quarenta e oito horas a contar do recebimento da requisição de compra.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento.

O edital informa que a garantia de pureza e integridade do gás deve cobrir todo o período desde a entrega até o consumo final, respeitando o prazo de validade do lote conforme selo da anvisa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tres dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.